Servidores do Ibama decidiram há pouco em assembléia geral voltar ao trabalho, após 27 dias de paralisação. Segundo o Comando Nacional de Greve, cerca de 400 funcionários participaram da assembléia. Houve nove votos contra a suspensão da greve e quatro abstenções. Com o fim da greve, a prioridade do Ibama será atender o cidadão e colocar em dia os pedidos de autorização para importação e exportação de produtos, de licenças ambientais, de coleta de material genético, de manejo florestal, de desmatamento, entre outras atividades interrompidas com a paralisação.

A proposta que encerrou a greve prevê a criação de duas gratificações de desempenho de 35% cada uma e a reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente. Os funcionários do Ibama terão direito à gratificação a partir de novembro deste ano, a exemplo dos funcionários da Agência Nacional das Águas (ANA) - órgão vinculado também ao Ministério do Meio Ambiente. As gratificações beneficiarão os integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente, os do quadro do PCC e os de planos correlatos. A gratificação será dividida em duas parcelas. A primeira de 16% valerá a partir de novembro deste ano, com o pagamento previsto para janeiro de 2005. Em janeiro do ano seguinte, será adicionada ao salário nova parcela para atingir os 35%. A gratificação é composta por avaliação individual (60% do valor total) e outra institucional (40%). Os critérios de avaliação serão definidos conjuntamente por representantes do governo e por uma comissão de funcionários.

Os inativos receberão metade da gratificação paga aos servidores da ativa. O enquadramento dos aposentados na carreira de especialistas, reivindicado pelos servidores, depende do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar do retorno imediato ao trabalho, os servidores decidiram ainda manter-se em estado de greve até a assinatura do Termo de Compromisso contendo os pontos negociados entre governo e o movimento paredista. Eles poderão realizar uma nova assembléia no dia 3 de novembro para discutir a possibilidade de retomar a paralisação, caso o documento não seja celebrado em 72 horas. A direção do Ibama reafirmou, após a assembléia, que até sexta-feira o Termo de Compromisso será assinado pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e o do Planejamento, Guido Mantega, pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, e representantes dos servidores.

Fonte: IBAMA – 26/10/2004

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