Em decisão liminar tomada na última terça-feira, o juiz federal substituto da Vara Única de Santarém - PA, deferiu parcialmente um mandado de segurança favorável para que os servidores do Ibama da Gerência Regional de Santarém, em greve há mais de 20 dias, analisem imediatamente os requerimentos de ATPF – Autorização para Transporte de Produtos Florestais.

O gerente do Ibama foi comunicado da decisão na manhã de ontem e terá cinco dias para comprovar ao juiz que os pedidos foram analisados. Ao apreciar o mandado de segurança o magistrado reconheceu os prejuízos que a impetrante terá por não poder cumprir os contratos. O mandado de segurança é o instrumento que as empresas que atuam no setor florestal na região oeste do Pará estão encontrando para se manter em atividade, diante da greve dos servidores do Ibama. Hoje, outros dois mandados de segurança serão impetrados na Justiça Federal de Santarém por oito empresas do setor florestal que atuam na região, solicitando também a liberação de ATPFs.

Fonte: SBS – 22/10/2004

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