Edital será republicado e manterá critérios de avaliação das propostas técnicas e de preço, com mudanças na modalidade de garantia de propostas

A única mudança está nas novas modalidades de garantia de proposta que serão aceitas para a Floresta Nacional do Crepori

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) republica nesta segunda-feira, 25, o edital para concessão florestal na Floresta Nacional do Crepori (PA), situado no oeste do Pará, na região de influência da rodovia BR-163.

Com a nova publicação, o prazo para recebimento das propostas enviadas por empresas interessadas na concessão passa desta terça-feira, 26, para o dia 28 de janeiro de 2014, até as 17h. Assim, a sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação será em 29 de janeiro de 2014, às 10h, na sede do SFB, em Brasília.

O edital mantém a área total para manejo em mais de 440 mil hectares, dividida em quatro unidades, sendo a menor com 29 mil hectares e a maior com 219 mil hectares a fim de atender aos empreendedores de diferentes portes. Todas as unidades de manejo estão situadas na zona de produção da Flona, assim definidas no zoneamento da unidade de conservação.

Também estão mantidos os critérios de avaliação das propostas, assim como o preço mínimo por metro cúbico de madeira em R$ 16,38, valor a partir do qual os concorrentes calculam o ágio para a proposta de preço, que faz parte da avaliação que define as empresas vencedoras da concessão.

A única mudança diz respeito à garantia de proposta, um dos instrumentos que a Lei de Licitações (8.666/93) estabelece para a qualificação econômico-financeira das propostas. Serão aceitas todas as modalidades de garantia previstas em lei, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança-bancária. A modificação foi realizada por solicitação da Comissão Especial de Licitação responsável pela concorrência pública para a concessão na Flona do Crepori.

A Flona encontra-se em uma região prioritária para o desenvolvimento de uma economia de base florestal sustentável e está inserida na estratégia do governo federal de gerar renda com a floresta em pé, estimulando a oferta de madeira legal no mercado, o surgimento de empregos formais e, ao mesmo tempo, combatendo o desmatamento e a degradação florestal.

Fonte: SFB