O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou edital para concessões na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará, que permitirá a produção sustentável de madeira e de produtos não madeireiros em mais de 300 mil hectares de floresta, durante 40 anos. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a presença de madeira legal no mercado, estimular a economia florestal de base sustentável na Amazônia e gerar benefícios para o Oeste do Pará, com a geração de empregos formais e aumento da arrecadação.

A partir deste edital, o SFB prossegue na estratégia de fomentar a atividade florestal sustentável na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), área sensível ao desmatamento, como um dos instrumentos do governo para combater tal prática. No conjunto, o SFB disponibilizará, até o final deste mês, 1,1 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo sustentável por meio dos editais para as flonas do Amana, do Crepori (já abertos) e de Altarmira (com edital previsto para a próxima semana).

Três unidades – O lote de mais de 300 mil hectares está dividido em três unidades, de 29,8 mil, 133 mil e 140 mil hectares, visando permitir que empreendedores de diferentes portes participem do processo de concessão. As áreas são suficientes para que empresas de pequeno a grande porte instalem plantas de produção e tenham suprimento contínuo de matéria-prima – um dos principais desafios, hoje, para o setor em virtude da questão fundiária na Amazônia, fixando-se na região e gerando benefícios no curto, médio e longo prazo. As propostas podem ser apresentadas até 19 de fevereiro de 2014.

A estimativa é de que, quando em plena atividade, a concessão produza 150 mil metros cúbicos de madeira ao ano. Para quem deseja tornar-se concessionário, o grau de processamento local da madeira, a implantação de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais e a adoção de inovações técnicas associadas ao manejo serão avaliados na concorrência pública.

Propostas - Esses critérios fazem parte da proposta técnica a ser apresentada e que inclui, ainda, o item investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade. No conjunto, a proposta técnica vale 50% dos pontos que podem ser obtidos. A outra metade da pontuação vem da proposta do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída, cujo mínimo é de R$ 23,89/m³. O cálculo levou em conta o custo da logística para implantar a concessão e operá-la em parâmetros competitivos no mercado de madeira tropical.

O edital estimula, ainda, a adoção das melhores práticas de manejo ao conceder descontos (bonificação) às empresas que, ao longo do contrato, capacitarem seus funcionários, gerarem mais empregos e aproveitarem resíduos florestais, por exemplo. Os detalhes do edital e seus anexos estão disponíveis no site do SFB.

Fonte: MMA