O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) promoveu, na semana passada, reunião com os diretores dos oito sindicatos que compõem a base para apresentar a edição revisada do Manual de Procedimentos de Estocagem, Medição e Fiscalização de Produtos Florestais.

Compareceram também ao encontro os representantes das instituições parceiras na elaboração do manual, sendo elas: o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Ibama, Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Fazenda (Sefaz).

A publicação objetiva uniformizar os procedimentos e formas de medição dos produtos florestais, bem como normatizar sua disposição nos pátios das empresas madeireiras. Sendo adotado por produtores e agentes fiscalizadores, o manual contribui para anular as contradições que acabavam penalizando administrativa e criminalmente os empresários do setor.

De acordo com o manual, os saldos de pátio obtidos a partir dos coeficientes de conversão normatizados devem ser revistos periodicamente, sendo recomendável a tolerância de discrepâncias volumétricas de até 10%. Na medição das toras, é recomendável uma tolerância de até 5% para mais ou para menos.

Como observou o presidente do Cipem, João Carlos Baldasso, sem a aplicação do manual, os empresários ficam situados numa “linha tênue” entre ser produtor ou ser criminoso, apesar de extraírem 95% da madeira de áreas manejadas no Estado.

Na ocasião, o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, comentou que a extração madeireira não é uma atividade criminosa e, portanto, deve ser regulada. “O manual apresenta parâmetros para a atividade. Por isso não tive dúvidas em incluir o MPE nesse projeto”.

O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes declarou ser totalmente favorável ao manejo florestal e vê, no sistema, a alternativa de perpetuação da atividade madeireira. “Mas o coeficiente de aproveitamento da madeira é muito diferente e o manual garante segurança quanto a isso”.

Fonte: Assessoria