Os pagamentos de taxas ambientais em Mato Grosso estão muito acima dos valores praticados em estados como o Pará e Amazonas. Somando os valores das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para um empreendimento de pequeno porte implantado em Mato Grosso, são recolhidos R$ 2.316 mil, sendo 733% a mais que o valor cobrado no Pará (R$ 278,77) e 764% a mais que no Amazonas (R$ 268,48).

O estudo mostrando o disparate governamental foi encaminhado pela superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Sílvia Regina Fernandes. O levantamento tem como base os dados divulgados pelas secretarias fazendárias das unidades federativas que integram a região Amazônica.

A situação é tamanha que para instalação de um empreendimento de porte grande, o valor cobrado pela emissão das licenças chega a R$ 80.775,00 em Mato Grosso, ultrapassando em 422% os valores recolhidos no Pará, que é de R$ 14.620,00, e 247% a mais que no Amazonas, onde o valor atinge a casa dos R$ 23.273,00.

O que encarece e torna a situação insustentável é o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) vigente em Mato Grosso. Atualmente é 42,80% superior à soma dos valores praticados nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Corrigida mensalmente pelo IGP-DI, o indexador está fixado em R$ 100,65, enquanto nos outros três estados a somatória não ultrapassa R$ 70,48.

Outra diferença, segundo Célia Regina, é que nestas regiões a atualização da UPF é feita semestral ou anualmente enquanto em Mato Grosso o aumento é mensal, o que impossibilita as empresas de se planejarem.

Utilizada como referência no recolhimento de taxas, contribuições e tributos lançados e não pagos, a UPF impacta nos custos de todas as cadeias produtivas. Empresários do setor de base florestal, por exemplo, pagam três vezes mais pela emissão da Guia Florestal (GF) em Mato Grosso se comparado com o valor da Guia estabelecido no Pará. Enquanto no Estado o valor por emissão de uma única GF chega a R$ 31,81, no Pará, não ultrapassa R$ 10,79, confirmando variação de 194%.

Fonte: Redação 24 Horas News