A Norma Regulamentadora Nº 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Baseado em informações de empresas associadas que adquiriram máquinas e equipamentos para o setor madeireiro e moveleiro que não atendem as especificações técnicas contidas na NR 12 e que vem gerando problemas com o Ministério Público Federal do Trabalho, o SINDIMADEIRA oficiou ao Conselho Técnico da Fiergs, alertando para os prejuízos que esse modelo está causando aos compradores.

Como se sabe, o SINDIMADEIRA RS é um dos defensores da adequação de seus associados aos requisitos das normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que asseguram a segurança e a saúde dos trabalhadores. O pleito da entidade é que o BNDES exija o cumprimento da NR12 para as máquinas e equipamentos que buscam cadastramento hoje no Banco.

As máquinas antigas, cadastradas há muitos anos, o Banco já informou que não tem como controlar. A sugestão da FIERGS que o SINDIMADEIRA RS subscreve é solicitar que o BNDES exija do fabricante da máquina ou equipamento a ser financiado, uma Declaração (autodeclaração), de que o seu bem financiado atende a NR12, porque assim ele poderá ser responsabilizado pelo comprador.

O SINDIMADEIRA já enviou a FIERGS as marcas dos equipamentos e das empresas associadas que estão enfrentando dificuldades por conta do não enquadramento de máquinas que acabaram de adquirir e que não atendem a NR 12.

Fonte: Sindmadeira