Para dar início à agenda de compromissos do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) em Sinop, na sexta-feira, 14, na sede do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), empresários do setor florestal se reuniram com o diretor regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema de Sinop, Jurandir Taborda Ribas. Em pauta, a discussão dos entraves para o desenvolvimento do setor, os trabalhos que vêm sendo realizados em prol da desconcentração e a descentralização da Sema.

O presidente eleito do Sindusmad, Gleisson Tagliari, pontuou que, com a desconcentração, a Sema poderia dar solução aos problemas nas demoras das liberações do Manejo Florestal Sustentável. “Precisamos, em caráter de urgência, levantar os números de manejo, para cobrarmos um estudo de viabilidade da desconcentração e descentralização da secretaria.”

“Sentimos que há boa vontade do Poder Executivo em fazer as coisas funcionarem. Portanto, precisamos unir forças para apontar o que está faltando. Com isso, teremos respaldo para cobrar o que não foi feito para desenvolver o setor florestal, que representa a quarta economia estadual, contribui na geração de emprego e renda”, declarou Tagliari.

O diretor executivo do Cipem, Álvaro Leite, avaliou o desempenho dos trabalhos da Sema. “Houveram algumas mudanças na parte técnica da Sema, e, como toda mudança, há um período de adaptação. Ainda existem entraves que dificultam o processo na secretaria. Mas acredito que, com investimento adequado, com a descentralização e desconcentração, parte dos problemas que hoje a Sema apresenta poderá ser resolvido”.

Ele prosseguiu dizendo que está cumprindo pauta e vai para votação, na próxima semana, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal' Bosco (DEM), que prevê modificações no Código Ambiental do Estado e política florestal, para que o manejo florestal seja autorizado com apenas a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

"Atualmente é necessária também a Licença Ambiental Única (LAU), que demora, em média, dois anos para ser liberada. Essa medida, além de resolver uma boa parte das dificuldades do setor, estaria adequando a legislação ambiental ao novo Código Florestal Brasileiro” concluiu Leite.

Ribas indicou que o governador Silval Barbosa já deu ordem para que seja feita a desconcentração para atender as atividades de grande porte e desafogar a Sema. "Precisamos de investimento na estrutura funcional, os processos tramitam bem na secretaria regional, mas quando chegam na Coordenadoria da Sema, o processo para, esse é um dos motivos da necessidade da desconcentração dos serviços para os polos regionais. Sinop tem a logística a seu favor, e o necessário apoio do setor para que, juntos, tragam a AL para que Sinop seja o polo piloto na realização desse projeto.

No caso da desconcentração já estamos fazendo esse trabalho, que são as licenças de pequeno e médio impacto”, relatou o diretor regional da Sema Sinop.

AGENDA - Ainda pela manhã representantes do Cipem, empresários e diretores dos sindicatos de base florestal se reuniram com a Gerente da Agência Fazendária de Sinop, Gisela Luisa Pietzsch Grudzinski, para discutir sobre as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, a exemplo dos valores das taxas e aumento das Guias Florestais (GF’s). Para Tagliari os regulamentos fiscais da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), não são claros, o que acaba os contribuintes sendo penalizados com multas e apreensões de cargas. O diretor executivo do Cipem Álvaro Leite, ressaltou que o estado precisar produzir e vender para arrecadar, porém é necessário dar condições para os empreendedores desenvolverem sua atividade econômica. “Umas das medidas que precisam ser tomadas pela Sefaz, e desatrelar a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que serve como base de cálculo na majoração das taxas”. Ficou agendada para a segunda-feira (17), às 9h com o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, uma reunião para discutir sobre a pauta da madeira e outras reivindicações do setor de base florestal.

Fonte: Redação 24 Horas News