A nova Lei dos Portos é uma revolução na estrutura logística brasileira, segundo a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para ela, o objetivo é abrir espaço ao investimento privado e conferir maior agilidade à administração pública. “O Brasil finalmente ganhou uma nova Lei dos Portos que traz estabilidade jurídica aos prestadores de serviços portuários, pavimentando o caminho do planejamento que irá revolucionar nossa estrutura logística. Em breve, o setor produtivo nacional poderá constatar profunda evolução no processo de exportação de seus produtos”, afirmou a senadora em comunicado.

A nova Lei (12.815) publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho deste ano, trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e das atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional sem muitos vetos. Para Kátia, os vetos ao texto aprovado foram “poucos” e “acertados”. “O Governo entendeu que o conceito de terminal indústria contido no texto aprovado pelo Parlamento retomava a distinção entre carga própria e de terceiros. Este ponto constava da antiga Lei dos Portos e era visto como um dos atrasos que se pretendia eliminar na nova legislação”, afirmou.

No final do comunicado, a senadora afirma que o Governo e o Congresso precisam, agora, preparar o terreno para o florescimento da navegação de cabotagem no Brasil. “O desafio é construir a total integração da navegação de cabotagem com os demais sistemas de transporte”, finaliza.

Fonte: AgroLink / Adaptador por CeluloseOnline