Numa iniciativa em conjunto, Procuradores da República em Piracicaba (SP) e promotores de Justiça de seis municípios da mesma região, instauraram um ICP - Inquérito Civil Público (procedimento preliminar que pode culminar numa ação civil pública) para apurar os efeitos prejudiciais à saúde a ao meio-ambiente causados pelas queimadas que ocorrem nessa época do ano na região de Piracicaba (SP).

Levantamento realizado em 2003 pela Secretaria de Saúde de Piracicaba preocupou os ministérios públicos Federal e Estadual na região, pois apontava que 66% das internações por doenças respiratórias na cidade aconteceram entre maio e novembro, período da safra de cana-de-açúcar, temporada também das queimadas, procedimento adotado por agricultores para "preparação" do solo.

A temporada de queimadas coincide com o período de estiagem da região sudeste do país, agravando mais ainda a qualidade do ar. Notícias de jornais da região dão conta ainda de aumento da incidência de infecções (gripes, resfriados, rinites e pneumonias) e também de doenças cardiovasculares, como arritmia, angina e enfarto.

Chuva ácida - Outra conexão que o ICP vai apurar é a ocorrência de chuva ácida na região, que pode ter conexão com o processo de queimadas. Estudos realizados na água da bacia do rio Piracicaba mostram que a chuva ácida já é significante. A ação do MPF - Ministério Público Federal e do MPE - Ministério Público Estadual se baseia na lei 11.241, de 19/09/2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa das queimadas, que, no inciso I, do artigo 7º dispõe que a autoridade ambiental determinará a suspensão da queima quando "constatados e comprovados risco de vida humana e, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis".

Fonte: Ambiente Brasil – 30/09/2004

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