O Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) está atravessando um momento crucial em sua história, registrando uma desvalorização recorde da tonelada de carbono após o Parlamento Europeu rejeitar a proposta de conceder a possibilidade à Comissão Europeia de adiar os leilões de créditos de carbono como uma medida para lidar com o excesso de oferta no mercado.

As permissões de emissão da União Europeia (EUAs) caíram 40% de terça para quarta-feira, sendo negociadas em apenas €2,63. Trata-se de um valor muito abaixo dos ideais €30 que seriam necessários para incentivar as indústrias a investirem em tecnologias limpas e eficiência energética.

Justificando o porquê de ter rejeitado a proposta de retenção de créditos, os parlamentares do partido Conservador divulgaram uma nota.

“O EU ETS foi estabelecido como um mecanismo de mercado e precisa continuar operando de acordo com princípios de mercado. Estávamos preocupados com os impactos da intervenção da Comissão Europeia que obteria o poder de adiar leilões para manipular o preço do carbono. Tememos que esse tipo de poder apenas sirva para desestimular os investimentos verdes, afetando a transparência e encorajando a fuga de indústrias para outros continentes.”

A opinião é compartilhada por Philipp Roesler, ministro de Economia da Alemanha. “Reduzir o número de certificados de emissão seria uma intervenção em um sistema de mercado que está funcionando. Além disso, a decisão colocaria um peso a mais na nossa indústria e prejudicaria a competitividade da Alemanha e de toda a União Europeia.”

Segundo Peter Botschek, diretor para questões energéticas do Conselho Europeu da Indústria Química (Cefic), a decisão do Parlamento é uma prova de que o mercado de carbono está prejudicando a recuperação econômica europeia.

“Existe uma crescente percepção de que os custos do EU ETS são um peso sobre os consumidores e indústrias europeias. As pessoas estão começando a entender que não podemos ter uma política climática que afeta todas as outras políticas”, afirmou Botschek.

Apesar de contar com algum apoio, a decisão do Parlamento gerou muitas críticas.

“Os argumentos dos parlamentares de centro-direita são extremamente cínicos. Foi por causa desses políticos que o EU ETS foi implementado com muitas falhas e várias brechas para a especulação. Agora, se opondo a consertar isso, eles estão praticamente afirmando o desejo de acabar com essa que é a principal ferramenta climática da União Europeia”, declarou Bas Eickhout, parlamentar do Partido Verde.

“O voto contrário à retenção é outro golpe no mercado de carbono europeu. O comércio de emissões pode ser uma ferramenta efetiva para reduzir as emissões, mas apenas se for apoiado por ações políticas”, disse Richard Gledhill, da PricewaterhouseCoopers.

Fim do EU ETS

Já existia um movimento contrário à existência de mercados de carbono, inclusive com uma petição online assinada por mais de trinta organizações pedindo o fim do EU ETS.

Para os signatários, os mercados, que teriam como grande missão reduzir as emissões de gases do efeito estufa do setor industrial ao estimular investimentos em tecnologias limpas, não funcionam por causa de sua fixação pelo preço do carbono. Por isso, acabam sendo usados para fins especulativos.

“A fixação da União Europeia no ‘preço’ como motor da mudança só tem travado um sistema econômico dependente em indústrias extrativas poluentes – com as emissões de combustíveis fósseis aumentando bruscamente em 2010 e 2011”, explica a petição.

Essa visão ganhou ainda mais apoio nesta semana, com Tamra Gilbertson, da Carbon Trade Watch, defendendo o fim do EU ETS em uma entrevista para a BBC.

“Nós já sabemos que o esquema é fundamentalmente falho. Presenciamos grandes indústrias poluidoras conseguindo ter lucro com a venda de créditos que receberam gratuitamente e vários casos de fraude. Então, o melhor é abandonar o EU ETS. Ele não pode ser consertado.”

Tanto os signatários da petição quanto Tamra temem a tendência atual de multiplicação de mercados baseados no EU ETS. China, Coreia do Sul, Califórnia e outros locais estão desenvolvendo suas próprias ferramentas.

“Essas novas iniciativas estão indo além do comércio de emissões. A Califórnia, por exemplo, aceitará créditos de carbono florestal provenientes do REDD. Estamos vendo a multiplicação de algo que é fundamentalmente falho em uma escala global e afetando outras questões, como a defesa das florestas. Espero que a decisão do Parlamento Europeu envie uma forte mensagem para o resto do mundo de que está sendo seguida a direção errada”, concluiu Tamra.

Fonte: Autor: Fabiano Ávila - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais