O financiamento foi concedido à Juruá Madeiras, empresa paraense certificada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC), o selo de maior credibilidade mundial do setor.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, anunciou a aprovação da primeira linha de crédito de um banco público para um projeto de manejo florestal na Amazônia. O financiamento faz parte do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Florestal (Profloresta), do Banco da Amazônia (Basa) e foi concedido à Juruá Madeiras, empresa paraense certificada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC), o selo de maior credibilidade mundial do setor. A informação foi dada durante a abertura do seminário Certificação Florestal na Amazônia: Avanços e Oportunidades, que aconteceu em Belém, da qual participou também a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Segundo o ministro, o Basa está oferecendo no total R$ 1,1 bilhão do Fundo Constitucional do Norte para o desenvolvimento da região. “Precisamos encerrar o falso antagonismo entre desenvolvimento e sustentabilidade, buscando o ponto de equilíbrio entre a necessidade da população amazônica, ainda na miséria, e a riqueza natural da região. A certificação de manejo florestal deve ser um exemplo desse equilíbrio”, disse.

O evento reuniu cerca de 400 pessoas, entre madeireiros, pesquisadores, representantes de bancos, comunidades tradicionais e representantes de governos estaduais e do governo federal, e marcou o lançamento do grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA), formado pelas cinco empresas e duas comunidades que contam com certificação FSC na região. Além do PFCA, o seminário é uma iniciativa do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e da Amigos da Terra.

Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon e coordenador do evento, o objetivo do seminário é incentivar a integração entre as diversas áreas envolvidas com a atividade florestal no País, criando condições de atender à demanda por produtos certificados que atualmente é, pelo menos, cinco vezes maior do que a oferta. “Em 2000, foi criado o primeiro grupo de Compradores de Produtos Certificados pelo FSC, que conta com 70 empresas, a maior parte das regiões Sul e Sudestes. Agora, precisamos investir na outra ponta”, disse.

Combate à pobreza

O Brasil detém 26,6% do total mundial de florestas, a maior parte delas na Amazônia. No entanto, a região responde por apenas 6% da produção brasileira, enquanto conta com 12% da população e um índice de desenvolvimento humano bem abaixo da média nacional. Por conta disso, segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana, as políticas públicas para a Amazônia precisam privilegiar a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que foquem a conservação ambiental.

“Não queremos repetir a história da Mata Atlântica, que foi quase toda destruída, mas a população, seja seringueiro ou índio, só não vai desmatar se puder melhorar de vida de outro modo. Não podemos exigir deles o altruísmo que nós mesmos não temos”, disse Viana. O secretário diz que, em seu Estado, foi criado o programa Zona Franca Verde, com o objetivo de mudar essa lógica econômica, e procurar aumentar o valor dos produtos da floresta.

Entre os objetivos do programa estão apoiar projetos sustentáveis em comunidades e pequenos municípios, que incluam melhorias na área de moradia, saúde e fornecimento de infra-estrutura, como eletricidade. Além disso, o governo no Amazonas está utilizando seu poder de compra, para privilegiar os produtos certificados, como o primeiro programa de compra de carteiras escolares com madeira certificada e de mochilas de couro vegetal, para 350 mil alunos. “Estamos trabalhando com a Caixa Econômica Federal para financiar a construção de casas populares de madeira, o que também não era nem considerado”, diz Viana.

Grupo de criadores

Segundo Carlos Alberto Guerreiro, do Conselho de Administração da Gethal, a criação do grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA) tem o objetivo de representar os produtores e desenvolver projetos de interesse, como a pesquisa florestal e a promoção de mercados de espécies madeireiras menos conhecidas. Além disso, visa promover o aumento de áreas certificadas pelo FSC na Amazônia, garantindo o mínimo de escala de produção, para criar um mercado competitivo. Atualmente dos 28 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira/ano produzidas, apenas 500 mil m3 são certificadas. “Não adianta estimular a demanda se não há produção”, diz.

A primeira empresa certificada pelo FSC na Amazônia foi a Mil Madeiras, de Itacoatiara, no Amazonas, em 1997. Depois disso, apenas em 2000, o processo teve continuidade, com a certificação da Gethal, também de Itacoatiara, seguida pela Juruá Florestal e da Cikel Brasil Verde, ambas do Pará, em 2001. Em 2002, foram certificados os projetos comunitários Seringal Cachoeira e Porto Dias, no Acre, e a Lisboa Madeiras, também da Mil Madeiras, no Pará. Além destes, que fazem parte do PFCA, existe ainda um projeto indígena, dos índios Xikrins, do Pará, com o selo FSC.

“A principal regra do manejo responsável é a colheita de madeira compatível com a recuperação da floresta. Além disso, tem compromissos com minimizar os impactos ambientais e sociais da atividade, agregar valor à floresta e gerar benefícios à população. Estamos plantando uma semente, mas é um filão onde cabem muitas empresas”, disse Guerreiro. Atualmente, o mercado florestal na Amazônia é estimado em mais de 2 mil unidades industriais, com uma receita de US$ 2,5 bilhões por ano. No entanto, estima-se que 85% dessa exploração seja predatória.

A certificação, porém, está longe de ser a prioridade da indústria madeireira na Amazônia. Para Wagner Kronbauer, presidente da União das Entidades Florestais do Estado do Pará (Uniflor), “a idéia do FSC é excelente e precisa ser apoiada, mas a realidade das pequenas e médias empresas não as habilita à certificação. Isso não significa que não sejam honestas”, defende.

Na opinião de Kronbauer, antes de se pensar em certificação, seria preciso resolver questões básicas do manejo, como o excesso de burocracia, os conflitos fundiários, a inconstância das leis e a falta de objetividade do Ibama, cujas regras mudam dependendo de quem está no comando. “Em Santarém, existe uma só pessoa do Ibama para analisar 350 projetos de manejo. Isso significa que não serão aprovados, levando a iniciativa privada para a ilegalidade”.

Maura Campanil

Fonte: Estadão

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