Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que entrou em vigor nesta segunda-feira (17) permite aos consumidores brasileiros gerar energia elétrica em casa a partir de fontes renováveis, com o objetivo de baratear a conta de luz, e ainda integrá-la à rede elétrica comum.

A medida, aprovada em abril deste ano, é válida para geradores domésticos que utilizem fontes como pequenas centrais hidrelétricas, matrizes eólica (ventos), solar ou biomassa. A regra vale para a microgeração (até 100 kW) e minigeração (até 1 MW).

Com isso, a energia excedente produzida por moradias que, por exemplo, tenham painéis solares instalados, poderão fornecer eletricidade para a rede distribuidora. O consumidor receberá um crédito que poderá ser abatido na conta de luz em um prazo de 36 meses.

De acordo com a Aneel, a geração de energia elétrica próxima ao local de consumo ou na própria instalação consumidora pode trazer uma série de vantagens sobre a geração centralizada tradicional, como, por exemplo, economia nos investimentos de transmissão, redução das perdas nas redes e melhoria na qualidade do serviço de energia elétrica.

De acordo com Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energias renováveis da ONG Greenpeace, a iniciativa será positiva no aspecto ambiental e também será boa para melhorar a eficiência energética do país, já que a geração de energia no local de consumo poderá evitar perdas na transmissão. “É uma complementação para o sistema, que depende apenas das hidrelétricas”, explica.

Ele afirma também que a resolução poderá baratear o custo das fontes renováveis no país. Segundo ele, atualmente um sistema domiciliar para gerar energia com a luz do sol pode custar cerca de R$ 20 mil.

Alemanha – Em países da Europa, como a Alemanha, o sistema de geração de energia doméstica já existe há alguns anos. Em 2011 o G1 visitou a cidade de Freiburg, onde está localizado o bairro de Vauban, considerado um exemplo do que se chama “viver com sustentabilidade”.

Os imóveis locais, construídos para consumirem pouca energia elétrica, funcionam como uma pequena usina geradora de energia. Placas de captação de luz solar foram instaladas no telhado e suprem o consumo interno. O excedente é redirecionado para a rede pública.

De acordo com a empresa de planejamento urbano de Freiburg, para cada kWh de energia elétrica produzido, o governo paga 0,30 centavos de euro. Esse subsídio é garantido por 30 anos. Durante um ano, esses imóveis produzem o dobro de energia que consomem.

A Alemanha procura ainda aumentar a participação da geração de energia de biomassa, devido ao seu custo mais baixo. Enquanto se gasta 10 mil euros para instalar placas de captação de luz solar para aquecimento de água e do ambiente interno da residência, uma miniusina de biomassa movida a pellets (pequenos pedaços de madeira) custaria 7 mil euros.

Transmissão problemática – O desperdício de energia no Brasil é duramente criticado por organizações não governamentais brasileiras. De acordo com um relatório publicado no mês passado, o país tem registrado grandes perdas de quantidades de energia elétrica devido a problemas no sistema de transmissão elétrico.

Baseado em dados Tribunal de Contas da União (TCU), o documento diz que em 2004 as perdas técnicas (causadas pelas peculiaridades do sistema) e comerciais (por exemplo, instalação de “gatos”) de energia no país foram de 20,28% do total gerado.

O índice supera em muito os registrados em países vizinhos como Chile (5,6%) e Colômbia somadas (11,5%%) no mesmo período. Ainda segundo o relatório, tais perdas teriam causado um reajuste de ao menos 5% na tarifa ao consumidor.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a perda técnica é inevitável e está associada ao processo de transmissão. Segundo o órgão, o aquecimento dos cabos durante as transmissões provoca tais extravios, considerados naturais e com índices que se igualam a padrões mundiais.

Segundo a Aneel, entre 2007 e 2010 as perdas técnicas de energia no país atingiram índice de 7%. A Aneel não divulgou o percentual de perdas comerciais para o mesmo período.

Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza