O governo da Espanha aprovou na última sexta-feira o Plano Nacional de Dotação de Direitos de Emissão, cujo objetivo é cumprir os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidos pelo país na assinatura do Protocolo de Quioto.

O plano, que será aplicado no período de 2005 a 2007, fixa as emissões dos setores englobados pela legislação européia (geração de energia elétrica, refinamento de petróleo, siderurgia, cimento e cal, cerâmica, vidro e papel) e propõe medidas em outros setores, como o de transportes.

O governo espanhol já havia aprovado, na semana anterior, o princípio legal para aderir à legislação espanhola, a Diretriz sobre Comércio de Direitos de Emissão da Europa. As empresas cujas instalações estão incluídas no plano têm até o dia 30 deste mês para solicitar as autorizações de emissão às autoridades regionais e os direitos correspondentes ao Ministério do Meio Ambiente.

O governo espanhol identificou 1.066 instalações industriais incluídas no plano: 192 no setor de geração elétrica, 10 no de refinamento, 33 no siderúrgico, 36 no de cimento, 26 no de cal, 34 no de vidro, 309 no de ladrilhos, 20 no de azulejos, 21 no de esmaltes, 151 no papeleiro e 234 dedicadas à co-geração (geração de eletricidade e calor para uso das indústrias).

Redução progressiva

O objetivo do governo espanhol é que as emissões entre 2005 e 2007 se estabilizem na média do período entre 2000 a 2002, com um aumento de 3,5% para os novos países. O esforço adicional para cumprir o Protocolo de Quioto e a Diretriz será realizado entre 2008 e 2012. No final desse período, as emissões não deverão superar em mais de 24% as registradas em 1990.

A Espanha tinha se comprometido a impedir que suas emissões contaminantes crescessem mais de 15%, por isso a diferença será compensada com os chamados "mecanismos de flexibilidade". O objetivo global é que as emissões fiquem em 400 milhões de toneladas anuais no período de 2005 a 2007, 0,2% a menos que em 2002 (401 milhões de toneladas).

O Protocolo de Quioto foi adotado na terceira Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas (COP-3) realizado na cidade japonesa em dezembro de 1997, e fixa, pela primeira vez, cotas para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano.

Fonte: Celulose Online – 06/09/2004

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