O projeto de Irajá Abreu institui uma política nacional de geração de energia a partir de matéria orgânica. Proposta em tramitação na Câmara obriga empresas de distribuição de energia elétrica a contratarem anualmente, por meio de leilão, pelo menos 250 megawatts de energia elétrica produzida a partir de biomassa.

Pelo texto, a compra de energia produzida com biomassa, na quantidade mínima exigida, deverá ser feita anualmente por um período de 25 anos, com início em 2014. Para participar das licitações as concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição precisam comprovar um índice de nacionalização de equipamentos e serviços de, no mínimo, 70%.

Entre os principais tipos de matéria orgânica que podem ser usados para a geração de energia elétrica estão o lixo urbano, o bagaço da cana-de-açúcar e os resíduos florestais e agropecuários.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3529/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa e estabelece critérios para a ampliação do uso dessa fonte de energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte: Agência Brasil