Medida faz parte de pacote de benefícios do governo para impulsionar a indústria nacional

Entra em vigor no dia 1º de agosto a medida provisória que inclui as empresas fabricantes de móveis entre os setores que passam a recolher a contribuição do INSS sobre o equivalente a 1% da receita bruta da empresa - em substituição ao atual percentual de 20% recolhido sobre a remuneração dos empregados.

A desoneração da folha de pagamento beneficiará 15 setores da indústria que usam mão de obra intensiva – entre eles o moveleiro. Esta é uma das iniciativas do governo para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros de segmentos que estão sofrendo com a concorrência de produtos importados.

Para conceder o benefício, o governo quer como contrapartida que os empregos sejam mantidos. O Tesouro Nacional ficará encarregado de cobrir um eventual aumento do déficit da Previdência decorrente da medida. A ação deve acarretar uma renúncia fiscal de 4,9 bilhões de reais em 2012.

De acordo com o diretor jurídico-trabalhista do Sindmóveis, Gilberto Bertarello, inicialmente a medida beneficiará empresas com produção menos mecanizada e com alto índice de mão de obra contratada, o que representa cerca de 85% do quadro da entidade. Contudo, em um primeiro momento o benefício não deve atingir as indústrias com maior valor agregado e que terceirizam mão de obra. “Levando-se em conta a sazonalidade do mercado, estas empresas também poderão ter vantagem em alguns meses do ano, quando estiverem abaixo de 70% de sua capacidade de faturamento”, avalia o dirigente.

Fonte: Fatto Comunicação