O presidente do Ibama, Volney Zanardi, disse que o instituto fará uma revisão geral de seu regimento interno, com o propósito de garantir o aumento na execução de multas que são aplicadas pelo órgão, mas que, efetivamente, não são pagas. Na prática, Zanardi quer reduzir as instâncias de recursos que hoje são estendidas às empresas para questionar as sanções aplicadas pelo instituto. ”Tínhamos quatro instâncias de recurso até pouco tempo atrás. Estamos fazendo uma reestruturação desse processo para agilizar a cobrança de multas. Vamos reduzir essas instâncias, ficando com, no máximo, duas etapas de recurso”, disse Zanardi.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ibama aplicou R$ 13 bilhões em multas entre 2008 e 2011, mas arrecadou apenas R$ 90 milhões. ”Neste ano, já aumentamos em 50% o volume de arrecadação, se comparado ao mesmo período do ano passado”, comentou o presidente do instituto.

A reestruturação interna da autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente também passará pela integração de informações que hoje circulam em vários departamentos do órgão de maneira desestruturada. ”Vamos consolidar nossa base de dados em um único sistema de informação. Isso trará ainda mais agilidade e transparência ao processo de licenciamento”, disse.

O Ibama tem hoje cerca de 4 mil funcionários distribuídos por todo o país, dos quais 400 estão vinculados exclusivamente à área de licenciamento ambiental, a maior demanda atualmente, por conta do volume de obras de infraestrutura planejadas ou em andamento.

Apesar de admitir que reformas internas poderão agilizar as autorizações, Volney credita parte do atraso nos licenciamentos à complexidade crescente que toma conta dos empreendimentos. ”O licenciamento no Brasil inclui questões socioambientais. Aqui não discutimos apenas a viabilidade ambiental. Às vezes, temos que entrar também na viabilidade econômica da obra”, comentou. ”Isso acontece porque o estudo, muitas vezes, chega tão quadrado, que precisamos analisar questões que, na prática, fogem da nossa competência administrativa. Nós não licenciamos intenções, mas sim projetos.”

A queixa feita pelo presidente do Ibama volta-se, principalmente, para a baixa qualidade dos projetos de engenharia apresentados pelo setor de transportes. Dos 1.694 processos em análise no Ibama, cerca de 25% estão atrelados a obras de rodovias e ferrovias. Segundo a diretoria do Ibama, a área de energia tem sido uma das mais beneficiadas no processo de licenciamento, devido à organização do setor. ”No Ministério de Minas e Energia, há uma comissão específica para tratar de assuntos relacionados a meio ambiente. Isso não acontece, por exemplo, no Ministério dos Transportes”, disse o presidente do órgão.

Fonte: Valor Econômico