Foi assinado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o Protocolo Agroambiental do Setor Florestal Paulista, celebrado entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento e as instituições Florestar São Paulo (Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas) e Bracelpa (Associação Brasileira de Papel e Celulose).

Voltado para o cultivo de eucalipto, pinus e seringueira destinado ao mercado de papel, celulose e painéis, a assinatura do acordo estipula prazo de 60 meses (cinco anos) para o cumprimento de ações para a produção sustentável. A iniciativa entre os setores público e privado reforça ainda mais a importância econômica, de geração de emprego e renda da atividade agroflorestal paulista.

A adesão ao termo será feita de forma voluntária pelas empresas e indústrias produtoras que deverão apresentar um plano de adequação às Diretivas Técnicas estabelecidas pelo protocolo. Após isso, os produtores recebem o Certificado de Conformidade Florestal, fornecido pela SAA e SMA, que poderá ser renovado anualmente conforme o cumprimento das metas.

Entre as diretivas do protocolo estão: adotar boas práticas de manejo sustentável; conservação do solo; armazenamento e descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas; proteger e promover a restauração do entorno das nascentes e cursos de água nas propriedades, a fim de respeitar a relevância ecológica e importância na conservação dos recursos hídricos; entre outras.

A fiscalização será feita por um grupo executivo, composto por três técnicos indicados pelas SAA, SMA, Florestar São Paulo e Bracelpa. A comissão também ficará responsável por acompanhar e executar ações de trabalho, estabelecer critérios para avaliação global de metas, propor ajustes e melhorias no Protocolo Agroflorestal e definir critérios para expedição e renovação do Certificado de Conformidade.

Além de oferecer o certificado, o Governo do Estado deverá apoiar a atividade agrícola, promover políticas públicas de incentivo ao setor, estimular o desenvolvimento de pesquisa para melhoria dessas culturas e trabalhar na prevenção e controle de incêndios florestais junto com outros órgãos públicos de proteção e fiscalização.

Fonte: SECOM/Adaptado por CeluloseOnline