Donos de áreas onde houve crimes ambientais em Juara (300 km de Sinop) fizeram acordo com a justiça da comarca e Ministério Público para reparar os danos causado à natureza. Nas primeiras audiências realizadas, eles vão comprar e repassar para o viveiro de mudas 13 mil mudas de espécies nativas para serem usadas em projetos de recuperação de áreas ambientais degradadas. Também vão doar R$ 65 mil, com depósitos em contas judiciais, vinculadas aos processos, que vão para o fundo municipal do meio ambiente de Juara ou podem ser usados também na implementação de projetos de urbanização, revitalização ou construção de espaços públicos.

As audiências foram realizadas pelo juiz da segunda vara de Juara, Wagner Plaza Machado Junior, juntamente com o promotor de Justiça, Francisco Gomes de Souza Junior, com o objetivo de colocar fim às lides ambientais, na esfera cível, efetivando a aplicação de sanção aos degradadores, resguardando os direitos metaindividuais. Das 14 audiências, duas foram remarcadas para julho e duas não obtiveram êxito. Nesta quinta-feira, serão mais 12 audiências com a mesma finalidade.

Conforme o magistrado, as transações foram realizadas com proprietários ou possuidores de áreas degradas que apresentaram os documentos legais exigidos pelo Ibama, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Ambiental Único (LAU) e averbação na matrícula do imóvel da reserva legal.

Eles também vão doar 6 máquinas digitais, micro computador completo, um nobreak e uma impressora multifuncional para a Polícia Militar de Juara, além de micro-computadores completos, dois nobreaks, uma impressora a laser e uma impressora multifuncional de jato de tinta para a Vigilância Sanitária do município.

Na avaliação do juiz, as transações que mais se destacaram são referentes aos espaços urbanos de Juara, como revitalização do entorno do Lago do Centro de Eventos, construção e revitalização de Praça no Bairro Portal das Flores e na Praça no Bairro Boa Vista. "Estas obras deverão atender as especificações do projeto de paisagismo promovido por arquitetos da prefeitura de Juara, com serviços de limpeza, plantio de flores, árvores, arbustos, palmeiras, gramas, execução de bancos de concreto, construção de playground entre outros, nos exatos termos da descrição de serviços", afirma.

A justiça da comarca de Juara esclareceu, através da assessoria do TJ, que, em dois casos de degradação ambiental, não foi possível transação cível. Uma das situações trata-se de ilhas localizadas no Rio Arinos, de propriedade do Estado. A área ambiental de preservação permanente foi interditada até julgamento final da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, diante das provas de que durante o trâmite foram edificadas novas obras pelo particular. No segundo caso, foi realizado acordo parcial, concedendo ao morador prazo para desocupação da ilha, que também se insere em propriedade do Estado de Mato Grosso e de preservação permanente. Expirado o prazo, serão promovidas as demolições das instalações e obras existentes na ilha, permitindo-se assim sua recuperação.

Fonte: Só Notícias com assessoria