O lançamento da MP 563 desonerou diversos itens dos códigos TIPI ou NCM, entretanto grande parte da Linha 94.03- Outros Móveis e suas partes - não foram destacados na emissão da MP.

Imediatamente enviamos aviso ao Ministério da Fazenda, no sentido de verificarem o ocorrido e procederem a uma retificação técnica nos documentos oficiais. Como a efetivação e aplicação da MP será dentro de 90 dias, esperamos que as providências sejam regularizadas em tempo hábil.

Temos recebido diversos comunicados dos polos produtivos moveleiros e estamos orientando que informem aos seus associados regionais que aguardem uma pronta solução para a adoção dos procedimentos legais.

Saiba mais:

- Cartilha de perguntas e respostas sobre a Desoneração da Folha publicada ontem pelo Ministério da Fazenda:

http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/ CartilhaDesoneracao.pdf

- Medida Provisória No 563, de 03 de Abril de 2012 - Página 156

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/04/2012&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=15¬6

Fonte: Intersind