O governo do Estado inaugurou ontem o primeiro Escritório de Manejo Florestal da Amazônia. Com a criação do novo espaço, o governo quer agilizar o processo de licenciamento dos planos de manejo no Estado do Acre. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente (Imac), o escritório ficará responsável pelo recolhimento da taxa de Reposição Florestal e ainda pela emissão das Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs).

A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário estadual de planejamento, Gilberto Siqueira, o secretário estadual de meio Ambiente, Edegard de Deus, o secretário de floresta, Carlos Ovídio Rocha, o diretor regional do Ibama, Anselmo Fornek, além de técnicos ambientais e empresários do setor madeireiro. “O escritório de manejo é fruto de um pacto federativo que o governo do estado fez com alguns órgãos federais para descentralizar as ações nesta área tão importante para o Estado. Chegou a hora de priorizar o setor privado, queremos facilitar a vida do empresariado para que ele invista no Acre. O empresário cuida da produção e o governo se responsabiliza pela parte burocrática”, destacou o secretário de planejamento, Gilberto Siqueira, ao afirmar que somente os empresários que trabalham com o manejo sustentável e a certificação de produtos florestais terão a oportunidade de fazer parcerias com o governo. “Não existe no Brasil uma estrutura como essa. Este novo escritório está chamando a atenção dos empresários do país inteiro”, garantiu Siqueira.

Para o secretário de meio ambiente, Edegard de Deus, a implantação do escritório de manejo altera o quadro dos projetos florestais no Acre. “A taxa de reposição florestal, obrigatória para a retirada de madeira em áreas de desmate, era encaminhada para um fundo nacional e acabava se perdendo por lá. Com o escritório, essa taxa será recolhida e ficará aqui no Acre mesmo”, garantiu o secretário. “Outra vantagem diz respeito a ATPF, que é um documento que todo madeireiro precisa ter para transportar a madeira do local de origem até a serraria. Agora este documento será emitido aqui mesmo no escritório, o que dará mais agilidade ao processo”, disse Edgard de Deus.

O secretário de floresta, Carlos Ovídio, aproveitou a ocasião para reafirmar o discurso de que as áreas de manejo florestal são patrimônios do estado, e não dos madeireiros. “Atualmente, temos quase setenta planos de manejo no Acre, sem contar o processo de certificação das florestas públicas. A criação deste órgão será muito importante para administrar todos estes projetos”, ressaltou.

Fonte: Amazonia.org.br – 18/08/2004

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