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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°97 - JUNHO DE 2006

Manejo Florestal

Burocracia limita manejo florestal na Amaznia

Existem hoje srios entraves ao crescimento do manejo e certificao florestal na Amaznia, destacando-se a situao fundiria. Segundo estudos realizados pelo Imazon Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaznia, dezenas de Planos de Manejo Florestal foram cancelados em 2003-2004 na Amaznia por no estarem locados sobre reas tituladas. Tais problemas poderiam ser mitigados pela aprovao do Projeto de Lei que dispe sobre a Gesto de Florestas Pblicas.

O Projeto prev que as reas de Florestas Pblicas podem ser manejadas para a produo de madeira e outros produtos florestais em regime de concesso. Alm disso, prev a criao do Servio Florestal Brasileiro (SFB), que possui, entre outras atribuies, gerir o sistema de concesses florestais. O Projeto tambm prev a criao do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), voltado ao fomento de atividades florestais.

A madeira em tora explorada em florestas naturais na Amaznia pode ser legalmente adquirida por meio de duas fontes: planos de manejo florestal sustentvel ou autorizaes de desmatamento. Nesse ltimo caso, o desmatamento est restrito a 20% das propriedades rurais localizadas em reas florestais da Amaznia Legal, de acordo com a Medida Provisria 2.166-65/2001.

Em 2005, novas regras para o manejo florestal na Amaznia foram definidas pelo Ministrio do Meio Ambiente e Ibama e diversos setores da rea florestal. Uma das inovaes a Instruo Normativa que regulamenta a Autorizao Prvia anlise tcnica dos PMFS a ser expedida pelo Ibama. Essa autorizao seria concedida a empreendimentos sem problemas jurdicos (por exemplo, relativos situao fundiria das reas de manejo). Dessa forma, os empreendimentos apenas prosseguiriam com o planejamento da explorao (inventrio florestal, elaborao dos PMFS etc.), caso no houvesse pendncias na Anlise Prvia.

Enquanto as novas regras de manejo florestal no forem aprovadas, o instrumento legal que regula os Planos de Manejo a Instruo Normativa Ibama n. 4, de 2002. A Instruo requer o censo das rvores a serem exploradas, exceto para os planos de manejo que devem ser elaborados por profissionais registrados junto aos Conselhos Regionais (Creas). Desde de abril de 2003, esses profissionais tambm se tornaram responsveis pelo acompanhamento dos Planos, devendo apresentar ao Ibama uma declarao de acompanhamento e avaliao dos PMFS.

O manejo do mogno (Swietenia macrophylla K.) regulado por regras especficas (Instruo Normativa n. 7, de 2003), devido incluso da espcie no Apndice II da Conveno sobre Comrcio Internacional de Espcies Ameaadas (Cites). Essa Instruo impe regras mais rgidas para o manejo do mogno, fixando o dimetro mnimo para corte em 60 centmetros, alm de estipular que 20% dos indivduos sejam mantidos na rea de manejo como porta-sementes.

Planos de Manejo

Em 2000, os 389 Planos de Manejo aprovados pelo Ibama somavam 185 mil hectares. Nesse ano, cerca de 4,1 milhes de m de toras foram explorados por meio de Planos de Manejo. Em 2001, houve um aumento no nmero de planos aprovados (549), que cobriam uma rea de 340 mil hectares. Cerca de 9,3 milhes de metros cbicos foram autorizados para explorao por meio de Planos de Manejo em 2001. Em 2003, o volume de madeira em tora autorizado para manejo ficou em cerca de 8,2 milhes de metros cbicos. J em 2004, esse valor subiu para quase 14%.

Cerca de 58% das reas no-protegidas da Amaznia so terras devolutas ou privadas em disputa. De fato, a falta de titulao fundiria considerada diretamente como o segundo principal entrave ao desenvolvimento do setor madeireiro para 27% dos empresrios entrevistados no levantamento de 2004. Os empresrios consideraram a demora na aprovao dos Planos de Manejo como o principal entrave. Em grande parte, a demora est relacionada a questes fundirias. Os empresrios do setor consideram a demora na aprovao dos Planos de Manejo como o principal entrave. Em grande parte, a demora est relacionada a questes fundirias.

Em 2000, o Ibama aprovou a explorao de 5,3 milhes de m de madeira em tora por meio de Autorizaes de Desmatamento. Em 2003, esse volume caiu para 2,7 milhes de m subindo novamente em 2004 para 4,6 milhes de m. Em 2004, a grande maioria (76%) das Autorizaes de Desmatamento ocorreu no Maranho.

Florestas Certificadas

A certificao florestal um mecanismo independente de auditoria com o objetivo de avaliar a qualidade do manejo florestal e da silvicultura em todas as reas florestais do mundo (nativas e plantadas). O sistema de maior credibilidade no mercado o FSC (Forest Stewarship Council), fundado em 1993 e em operao no Brasil desde 1996.

O FSC opera de acordo com princpios e critrios de manejo florestal, elaborados a partir de consideraes sociais (respeito s leis trabalhistas e promoo do bem-estar dos trabalhadores das comunidades vizinhas), econmicas (rentabilidade do empreendimento) e ambientais (reduo dos impactos ambientais, conservao da fauna e da biodiversidade.

At maio de 2005, o FSC havia certificado 689 empreendimentos florestais em todo o mundo, que somavam cerca de 54 milhes de ha, distribudos em 66 pases. O Brasil contm a sexta maior rea de florestas certificadas do mundo (3 milhes de ha), atrs apenas da Sucia, Polnia, EUA, Canad e Rssia. As florestas certificadas no Brasil representam 16% da rea certificada pelo FSC na Amrica do Sul e 6% das florestas certificadas no mundo.

At 2005, aproximadamente 55% das florestas certificadas no Brasil (1,7 milho de ha) estavam localizadas na Amaznia Legal. Existiam na Amaznia 22 empreendimentos certificados. Desse total, 19 eram projetos de manejo florestal em florestas naturais, enquanto trs projetos eram plantaes florestais de Teca (Tectona grandis) e Eucalipto (Eucalyputs sp).

Os primeiros empreendimentos certificados da Amaznia apareceram em 1997 no Estado do Amazonas (manejo florestal empresarial) e no Mato Grosso (plantaes florestais), que somavam conjuntamente 92 mil ha. Essa situao se manteve inalterada at 2000, quando duas outras empresas que manejam florestas naturais foram certificadas. Nos anos seguintes, a certificao evoluiu de forma gradual at que, ao final de 2003, havia 13 empreendimentos certificados (540 mil ha). Em 2004 houve um notvel crescimento diante da entrada de outros sete empreendimentos, atingindo um patamar prximo ao atual (1,7 milho de ha).

Para que um determinado produto oriundo de florestas certificadas possa ser comercializado com selo FSC, necessrio obter a certificao de Cadeia de Custdia. A Cadeia de Custdia um tipo de certificao especfica para processadores de produtos florestais (como indstrias beneficiadoras, designers, marceneiros, indstrias de mveis etc.), a qual comprova o uso de madeira certificada em produtos com o selo FSC. Existiam no Brasil at maio de 2005 cerca de 180 empreendimentos com Cadeia de Custdia, dos quais apenas 37 (20%) estavam localizados na Amaznia Legal.

O manejo florestal comunitrio foi regulamentada em 1998, quando foram estabelecidas regras especficas para os Planos de Manejo Florestal em Pequena Escala e Comunitrio. As primeiras iniciativas formais de manejo florestal comunitrio comearam em 1997. Em 2005, havia 82 projetos comunitrios e em pequena escala em quatro Estados da Amaznia Acre, Amazonas, Par e Rondnia. Conjuntamente, tais iniciativas detinham uma rea de manejo de aproximadamente 340 mil hectares e beneficiavam mais de 3.000 famlias. Em mdia, cada iniciativa de manejo comunitrio explora 400 m anuais em uma rea de 439 hectares (intensidade de explorao de apenas 0,9 m por ha).

Fonte: Imazon/ Fatos florestais da Amaznia.