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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°94 - FEVEREIRO DE 2006

Meio Ambiente

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo nas atividades florestais

Mudanas climticas referem-se a um dos temas ambientais mais importantes em pauta na atualidade. H uma preocupao crescente de que, se no forem tomadas medidas para a diminuio da emisso dos gases de efeito estufa (GEEs), ter-se-o como conseqncia um aumento cada vez maior na temperatura mdia da superfcie terrestre e, tambm, mudanas nos padres climticos, que podero alterar as condies bsicas de manuteno da vida sobre o planeta.

Um acordo governamental no mbito mundial est sendo proposto, visando a diminuio do efeito estufa. Este acordo comeou a ser discutido no final da dcada de oitenta do sculo passado, tendo como fruto o Protocolo de Quioto, estabelecido em 1997 no Japo. Neste Protocolo esto previstos trs mecanismos de flexibilizao para alcance das metas preestabelecidas para os pases: implementao conjunta e comrcio de emisso, em que ambos permitem a negociao entre pases do Anexo I (pases desenvolvidos), e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que abre possibilidades aos pases em desenvolvimento de participar de projetos de carbono.

Uma das alternativas de mitigao do efeito estufa presente no MDL o seqestro de carbono pelas florestas, as quais so importantes para o equilbrio do estoque de carbono global, pois armazenam dentro de suas rvores e no solo grande quantidade de carbono.

Na COP 6,5 (Conferncia das Partes), realizada em 2001 em Bonn, decidiu-se que apenas atividades de reflorestamento e de estabelecimento de novas florestas sero elegveis como atividades de Uso da Terra, Mudana de Uso da Terra e Floresta (LULUCF) durante o primeiro perodo de compromisso, deixando-se de lado projetos de conservao florestal, visto que no cumprem os critrios de adicionalidade ambiental.

O setor florestal brasileiro apresenta excelentes oportunidades para atividades que visam o seqestro de carbono. O clima e a abundncia de reas disponveis criam condies ideais para plantaes silvcolas.

O MDL surge, ento, como alternativa para impulsionar o desenvolvimento da atividade florestal no Brasil, com a ressalva de que esta contribua para o desenvolvimento sustentvel do Pas, como prescrito no artigo 12.2 do Protocolo de Quioto.

Na COP 7, realizada em Marrakesh (2001), foi ratificado que atividades de MDL tm o duplo objetivo de garantir a conservao do meio ambiente enquanto possibilitam o desenvolvimento sustentvel. Para isso, os pases hospedeiros destas atividades devero definir critrios de sustentabilidade que devem ser cumpridos pelos projetos de carbono.

A falta de parmetros de avaliao existente no Brasil pode levar a diversas interpretaes quanto sustentabilidade de atividades de Uso da Terra, Mudana no Uso da Terra e Florestas .

No entanto, apesar de as interpretaes variarem em relao aos conceitos de desenvolvimento sustentvel, o Ministrio do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu critrios de elegibilidade e indicadores de sustentabilidade para a avaliao de atividades que visam sua incluso no MDL.

Buscou-se, neste trabalho, estudar o atendimento aos critrios de elegibilidade e indicadores de sustentabilidade pelas atividades de heveicultura, plantio de eucalipto para produo de celulose e resinagem de pinus, bem como o potencial destas na gerao de projetos candidatos ao MDL.

A anlise comparativa teve carter totalmente construtivo e visou apontar possveis melhorias no documento proposto pelo MMA, comparando-o, principalmente, com a Agenda 21 nacional, j em vigor, cujo objetivo internalizar, nas polticas pblicas do pas e em suas prioridades regionais e locais, os valores e princpios do desenvolvimento sustentvel, como meta a ser atingida no mais breve tempo possvel. A anlise foi realizada comparando-a com outros documentos j firmados e aceitos pela sociedade, como a Agenda 21 e os Padres de Certificao do Forest Stewardship Council (FSC).

De acordo com os estudos, quanto anlise comparativa dos critrios e indicadores do MMA, concluiu-se que: dado o seu pioneirismo, o documento proposto pelo MMA apresenta algumas deficincias, no entanto procurou-se, juntamente com estas, apontar possveis melhorias, para que o referido documento possa se adequar melhor aos interesses da sociedade em geral. No que se refere anlise das atividades florestais com potencial de gerar projetos candidatos ao recebimento de CERs, atravs do MDL, verificou-se que: todas contribuem de forma significativa para o desenvolvimento sustentvel do pas; a expanso destas atividades depende da superao de algumas dificuldades apresentadas, e recursos advindos do MDL podem contribuir para tal fim.

Quanto verificao do potencial de atendimento aos critrios e indicadores, observou-se que: todas as atividades apresentadas mostraram-se elegveis, uma vez que possuem potencial para atender integralmente s proposies dos dois critrios utilizados. Finalmente, no que se refere hierarquizao das atividades florestais estudadas, concluiu-se que a diferena na pontuao final foi pequena, sendo que a heveicultura foi a que apresentou a maior pontuao quanto aos indicadores do MMA, seguida da resinagem e do plantio de eucalipto para produo de celulose, respectivamente. Assim, a primeira teria, segundo o estudo, prioridade na atribuio de recursos e, ou incentivos oriundos do MDL visando sua implementao.

Marcos Hiroshi Nishi,

Thelma Shirlen Soares,

Larcio Antnio Gonalves Jacovine