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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°94 - FEVEREIRO DE 2006

Meio Ambiente

O Brasil na era do Protocolo de Kyoto

Um dos grandes acontecimentos do ano de 2005 foi entrada em vigor do protocolo de Kyoto. Primeiramente anunciado como divisor de guas na luta contra as mudanas climticas provocadas pela ao humana, ele sofreu o desgaste de sete anos de debate. A ausncia do maior poluidor do mundo - os Estados Unidos - e sua quase derrocada, evitada no ano passado pela ratificao de uma Rssia pressionada pela Unio Europia.

O protocolo o primeiro tratado global sobre ambiente que tem o poder legal de estabelecer um limite diferenciado para a emisso de gases-estufa por pases industrializados. um documento poltico com esqueleto cientfico, mas os cientistas dizem que o efeito obtido pela reduo total insuficiente para estabilizar o clima.

Atravs do tratado de Kyoto sero reduzidos seis gases: dixido de carbono, proveniente da queima de combustveis fsseis; metano, gerado na agricultura, pecuria e em aterros sanitrios; xido nitroso, decorrente de veculos; e hidrofluorocarbonos, perfluorocarbonos e hexafluoretos de enxofre, resultado de outros processos industriais.

O protocolo surgiu em 1997, em Kyoto, no Japo, e foi negociado um acrscimo Conveno-Quadro da Organizao das Naes Unidas (ONU) sobre Mudana do Clima para impedir a interferncia perigosa da ao do homem.

O protocolo s poderia entrar em vigor quando fosse ratificado (validado como lei) por pelo menos 55 naes, incluindo os pases industrializados que respondiam por 55% das emisses de carbono em 1990.

Nas primeiras discusses, cada pas encarava a si como um caso especial e assim nasceu a idia de responsabilidades iguais, porm diferenciadas.

A primeira diferena foi feita entre os pases industrializados que se beneficiaram por mais tempo da Revoluo Industrial e poluram mais, como naes europias, os Estados Unidos e o Japo e aqueles em desenvolvimento.

Os pases industrializados formam o Anexo I e possuem metas a serem cumpridas entre 2008 e 2012. As naes em desenvolvimento participantes do protocolo, como o Brasil, esto no Anexo II.

Sua responsabilidade ser discutida durante o primeiro perodo do acordo e implementada a partir de 2013. Algumas naes antes comunistas, chamadas pases em transio, escolheram outra data por causa do colapso econmico provocado pelo fim do regime.

As medies so geralmente feitas a partir de 1990. Cada pas tem de informar anualmente ao secretariado da conveno quais so as emisses e como caminha seu plano.

H anomalias, como uma meta nica de 8%, em relao aos nveis de 1990, para a Unio Europia, pois alguns pases tinham economias mais avanadas do que outros - o que no anula os objetivos de cada nao separadamente.

Instrumentos

Alm das medidas tomadas domesticamente, existem outras formas. As duas primeiras envolvem trabalhar com outros pases para reduzir suas emisses. O raciocnio por trs disso que a atmosfera responde positivamente no importando em que pas essas redues se originam.

Uma das ferramentas a adoo de um mtodo limpo de produzir eletricidade, como energia solar, num pas em desenvolvimento como alternativa a um mtodo que gere dixido de carbono. No caso, o pas desenvolvido reivindica todo o crdito pelo carbono. Outro mtodo o comrcio de carbono, que beneficia pases em desenvolvimento e ex-comunistas.

Como tratado legal, h penalidades. Os governos que no atingirem sua meta tero de comparecer perante uma conferncia das partes e prestar contas. Vistos como descuidados, podem ser excludos dos acordos comerciais ligados ao protocolo. Outra penalidade assumir uma meta multiplicada por 1,3 no segundo perodo.

Compromissos

At 2012, os pases industrializados devero reduzir suas emisses em 5%, em mdia, abaixo do que emitiam em 1990. Pases em desenvolvimento esto isentos das metas.

Um dos principais problemas o aquecimento global . Acmulo de gases na atmosfera faz aumentar a temperatura mdia do planeta. Desde o incio da revoluo industrial, o termmetro j subiu 0,6C. At 2010, poder subir 1,4C e 5,8C.

O aumento da temperatura ameaa mudar radicalmente o clima do planeta. Fenmenos extremos como ondas de calor, furaces e inundaes devero se tornar mais freqentes e o nvel do mar poder subir vrios metros por causa do derretimento polar.

O Brasil apresenta um quadro de emisses de gases do efeito estufa totalmente diferente dos pases ricos. Enquanto nas naes mais industrializadas as emisses provm principalmente da queima de combustveis fsseis nos motores de carros e indstrias do Brasil o maior problema so as queimadas e o desmatamento caracterizado oficialmente como mudanas no uso do solo e florestas.

Os nmeros oficiais mais recentes, includos no Inventrio Nacional de Emisses de Gases do Efeito Estufa, so de 1994. O relatrio foi apresentado no fim de 2004, como parte dos compromissos brasileiros na Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima. As emisses so relatadas individualmente para cada gs: 1,03 bilho de toneladas de CO; 13,2 milhes de toneladas de metano (CH) e 550 mil toneladas de xido nitroso (NO) equivalentes a 3% das emisses globais de gases-estufa.

No caso do CO, o gs mais relevante neste processo, 75% das emisses nacionais tem origem nas mudanas de uso do solo e 25%, na queima de combustveis. A nica maneira de o Pas reduzir significativamente sua contribuio para o efeito estufa caso seja obrigado a isso em algum momento. Portanto, seria pela reduo do desmatamento, dizem os especialistas.

As plantas so armazenadoras naturais de carbono, pois utilizam o CO na fotossntese para crescer e acabam estocando grandes quantidades da molcula em seus tecidos. Quando a vegetao cortada ou queimada, esse carbono eventualmente retorna para a atmosfera, junto com outros gases guardado no solo que ele recobria.

No centro do problema e eventualmente da soluo est a Amaznia com seus quatro milhes de quilmetros quadrados de floresta, dos quais 24 mil foram desmatados s no ano passado. A Amaznia pode ser encarada como um grande estoque de carbono estvel que, se cortado e queimado contribuir significativamente para o efeito estufa, diz o pesquisador Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia (Ipam). Para se ter uma idia, o estoque retido na floresta equivalente a dez anos de emisses globais de gases do efeito estufa.

No setor de energia, o Brasil beneficiado pela sua matriz energtica limpa, dependente principalmente de hidreltricas, com emisses praticamente nulas .

Com relao ao metano, 68% das emisses em 1994 foram provenientes da chamada fermentao entrica de gado bovino. Todo boi ou vaca emite CH4 naturalmente pela respirao, como um subproduto da degradao de fibras vegetais no estmago. Somadas, as 158 milhes de cabeas de gado existentes no Pas em 1994 emitiram 9,3 milhes de toneladas de metano. Hoje, so cerca de 195 milhes de cabeas.

Regras

Toda a movimentao do mercado de crditos de carbono gira em torno do que os especialistas chamam de mitigao, ou seja, a reduo da emisso de gases. A outra ponta do negcio, a absoro desses gases pelas florestas, na qual pases como o Brasil tm enorme potencial, ainda no se desenvolveu. Por dois motivos: o desinteresse dos europeus, que afinal no tem florestas e esto inteiramente concentrados em ganhos de eficincia na indstria, e as dificuldades inerentes em medir o desempenho das florestas.

brasileiro o primeiro projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) a ser colocado em prtica no mundo. No final do ano passado, o Conselho Executivo de MDL da ONU deu aval para que o Nova Gerar acumulasse e comercializasse crditos de carbono. Localizado na cidade de Nova Iguau, Rio de Janeiro, o projeto consiste na produo de energia eltrica a partir do biogs liberado pelo lixo em decomposio de um aterro sanitrio.

A maior parte desse gs constituda de metano, um dos viles do efeito estufa. O material drenado, canalizado e transformado em combustvel que, em breve, vai alimentar uma usina de energia eltrica. O objetivo gerar 12 megawatts de energia. O investimento estimado para concretizar o plano de US$ 7 milhes.

O empreendimento uma parceria entre a empresa de consultoria britnica EcoSecurities e a administradora de resduos slidos S.A. Paulista. H expectativa de que entre em operao na metade deste ano. Desde agora, porm, o Nova Gerar j est proporcionando negcios. O governo da Holanda, por exemplo, fechou um contrato para adquirir cerca de 2,5 milhes de toneladas de carbono at 2012. O preo estabelecido foi de 3,35 euros por tonelada. O negcio foi fechado por meio do Banco Mundial, que comprar os crditos em nome do governo holands. O pas tem todo o interesse em evitar o aquecimento global do planeta. Caso as calotas polares viessem a derreter, como alardeiam os ambientalistas, a Holanda seria uma das primeiras regies a desaparecer debaixo do mar.