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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°93 - NOVEMBRO DE 2005

Manejo

Manejo florestal pode contribuir para desenvolvimento

Um estudo realizado no Acre por pesquisadores da Embrapa apontou

Oportunidades e desafios para a reduo da pobreza atravs do manejo e certificao florestal comunitria. Os estudos de caso tiveram como enfoque o Estado do Acre que desenvolve importantes experincias de manejo florestal em pequena escala.

Esses projetos tm obtido xitos, tais como gerao de uma fonte de renda alternativa para pequenas propriedades com base no manejo florestal comunitrio e no beneficiamento local da produo; adequao das etapas do manejo florestal com as outras atividades dos produtores; criao de um fundo para investimento e capital de giro; e fortalecimento da gesto comunitria atravs da capacitao.

No entanto, os projetos ainda enfrentam a competio local com a madeira predatria (oriunda de desmatamento); a escassez de incentivos fiscais e a pouca organizao dos produtores para a execuo e a monitorao do sistema de manejo florestal.

As experincias tm importncia por serem inovadoras no mbito do Brasil. Porm, devido a pequena escala, o seu impacto sobre as prticas de extrao da madeira ainda muito limitado.

A variedade de situaes legais e institucionais define o sucesso ou o fracasso do manejo florestal comunitrio na Amrica Latina. O direito de acesso aos recursos, a subvalorizao da floresta e a pouca organizao e mobilizao comunitria so as questes-chave no debate sobre a reduo da pobreza atravs do manejo florestal comunitrio.

O impacto das experincias apresentadas sobre a questo da pobreza ainda so pequenas devido ao nmero muito reduzido de pessoas envolvidas. Uma questo chave ser, portanto, identificar as condies necessrias para que estas experincias ganhem escala.

Para que haja acesso aos recursos naturais preciso tomar uma srie de medidas:

- desburocratizar os processos para acesso e direito aos recursos naturais;

- priorizar a titulao da terra, bem como descentralizar o poder e oferecer apoio financeiro;

- descentralizao dos processos de definio, elaborao e execuo dos planos de manejo a partir das organizaes parceiras e de apoio para controle das comunidades;

- elaborar e melhorar leis e mecanismos para a proteo de culturas e conhecimentos tradicionais.

Para evitar a subvalorizao da floresta tambm necessrio se precaver estimulando alguns mecanismos:

- promover polticas sociais diferenciadas de acordo com as realizadas locais, acompanhadas por profissionais da rea;

- promover o reconhecimento legal dos conhecimentos tradicionais das populaes locais;

- criao de mecanismos de compensao pela conservao dos recursos naturais (especialmente hdricos e outros servios ambientais);

- capturar os benefcios gerados pelas florestas, especialmente atravs de agregao de valores;

- programas de crditos a usurios da floresta (pequenos produtores);

- capacitao para o fortalecimento de atividades produtivas;

Para aumentar a organizao e mobilizao comunitria necessrio:

- fortalecer e aumentar a autonomia das comunidades;

- criar mecanismos para a mediao de conflitos;

- promover e melhorar a participao em redes de intercmbio;

- oferecer cursos tcnicos e centros de apoio ao manejo florestal comunitrio;

- promover a extenso florestal;

- criar nas comunidades cursos de educao formal avanada;

- reconhecer legalmente a experincia e conhecimento dos moradores locais;

- promover o reconhecimento da formao e dos conhecimentos tradicionais

Instituies de apoio

Para visualizar a importncia de considerar os contextos sociais locais e as instituies tradicionais, h como exemplo os bosques cantonales da Guatemala. At hoje, o manejo destas florestas segue regras informais de uso que, em termos da preciso das medidas, so melhores do que os planos de manejo formais atualmente aplicados.

Com base nestas regras, durante milhares de anos as populaes locais viviam destas florestas. As instituies locais so adequadas ao contexto local, enquanto a legislao moderna e a maioria dos profissionais na rea florestal ignoram estas formas de manejo florestal comunitrio.

As agncias de cooperao, as instituies internacionais de apoio financeiro, as ONGs e os governos consideram a floresta comunitria como uma alternativa para reduzir a pobreza rural e contribuir para o desenvolvimento sustentvel na Amrica Latina.

Mas, apesar de considerveis investimentos nesta rea, muitos destes projetos no conseguiram sobreviver muito tempo. Se as instituies de apoio comeam enxergar o manejo florestal comunitrio como processo social podero dar novos rumos aos projetos florestais comunitrios.

A Reserva Florestal Maya, na Guatemala, revela os benefcios da organizao social para o manejo florestal comunitrio. A Associao de Comunidades Florestais, criada em 1995, estabeleceu como objetivo a converso da floresta em um ativo natural que beneficia a comunidade.

O sucesso dessa associao dependeu de um processo experimental de negociao entre indstria, comunidade, governo e ONGs, alm de uma diversificao na forma de organizao.

Entre os principais resultados esto: ordenamento territorial; controle da extrao de madeira ilegal; aumento de renda e emprego; e incremento do capital social (associaes e empresas comunitrias).

As aes de fiscalizao, licenciamento, monitorao e responsabilizao tm papel fundamental na proteo do meio ambiente e do patrimnio pblico. No entanto, a burocracia ainda um impedimento para a adoo do manejo florestal.

A burocracia aumenta os custos do manejo que naturalmente so mais altos do que os custos da explorao predatria; exclui os mais pobres devido exigncia de tcnicas inacessveis, distncia dos rgos governamentais, ausncia de documentao fundiria e aos processos longos e custosos; bem como sua ineficincia propicia uma competio injusta, uma vez que no exclui totalmente a explorao predatria.

Em geral, existe uma quantidade excessiva de normas que regulamentam o manejo florestal. O cumprimento de todas as regras exige um forte investimento do Estado em estrutura, pessoal e tecnologias que em muitos casos no esto inacessveis aos rgos responsveis.

Desta forma, pesquisadores da rea apresentam trs caminhos para solucionar esses problemas: (1) reduzir a burocracia desnecessria atravs de vistorias amostrais e eliminao da duplicidade de processos; (2) apoiar a formalizao dos mais frgeis - atravs da regularizao fundiria e acesso burocracia para as pessoas do campo, alm da assistncia direta (tcnica e financiamento); e (3) combater a informalidade predatria, ou seja, aumentar a transparncia dos processos, definirem o foco estratgico (geoprocessamento) e punir de maneira eficiente os infratores.

Equador e Bolvia

O Equador est iniciando e Bolvia concluiu suas reformas na poltica florestal. Entre as prioridades dessa nova poltica est a desburocratizao dos procedimentos para o avano do manejo florestal comunitrio e reforma institucional e legal.

No caso do Equador as mudanas propostas incluem a definio dos procedimentos administrativos e os requerimentos tcnicos para o aproveitamento da madeira de florestas nativas e plantadas.

Em relao ao processo ocorrido na Bolvia, em geral, tem-se observado maior controle sobre o uso dos recursos florestais propiciado pela transparncia das regras; melhora na definio de critrios e indicadores; aumento do interesse da sociedade civil nos processos; ordenamento da gesto florestal e o reconhecimento do direito de outros atores do setor florestal (indgenas, unio de pequenos madeireiros e organizaes de pequenos proprietrios).

Os riscos em relao reforma poltica so a incompreenso por parte da sociedade civil e do setor vinculado ao grupo madeireiro do pas; interesses contrrios boa gesto florestal do Estado; e situaes polticas do pas ao longo do tempo.

Um outro caso que contribuiu para os debates se refere prestao de servios pagos para manejo florestal por pequenos proprietrios. A fundao Servicio Forestal Amaznico, localizada em Macas na Amaznia Equatoriana, presta servios de assessoramento tcnico especializado na rea florestal. Os servios so pagos, e tm como clientes os produtores (indgenas e colonos), comerciantes, instituies e outros atores envolvidos nas questes florestais.

A organizao tem como objetivos: (1) promover o desenvolvimento sustentvel dos recursos florestais sob manejo e uso racional, que permite a conservao do ecossistema, (2) fomentar a pesquisa cientfica na rea florestal, em cooperao com outros rgos afins, (3) participar no desenvolvimento social integral da comunidade, atravs de conferncias, palestras, foros ou outros eventos que propendem conservao dos ecossistemas e diminuir os impactos ambientais, (4) promover e apoiar a valorao dos bens, produtos e servios das florestas, das plantaes florestais e dos sistemas agroflorestais.

Esse servio tem ajudado os pequenos produtores a cumprir com a burocracia da regulamentao do manejo florestal, tornando os processos mais geis.

Em relao a simplificao e a desburocratizao para tornar os processos mais geis baratos sugerem-se as seguintes propostas:

- eliminar a duplicidade no licenciamento exigido pelos rgos federais e estaduais de meio ambiente.

- treinar tcnicos de rgos de controle e fiscalizao ambiental em manejo florestal comunitrio e criar um manual de procedimentos para facilitar e ajudar os tcnicos dos rgos a lidar com questes do manejo florestal comunitrio;

- credenciar um grupo de profissionais habilitados com o tema de manejo florestal comunitrio que possam ser contratados pelas comunidades e pequenos produtores para elaborar e encaminhar os projetos de manejo;

- adequar a legislao a ecossistemas diferentes (por exemplo, vrzea versus terra firme). Alm disso, criar servio de apoio ao manejo florestal comunitrio (engenheiros cadastrados via Gerex e extenso florestal pblica) e avaliar a possibilidade de tcnicos florestais assinarem PMFS (substituir por planos de manejo) no mecanizados a fim de eliminar requerimentos excessivos;

- regularizao fundiria para amenizar os conflitos de interpretao da legislao quanto a essa questo;

- fazer a definio clara dos conceitos tcnicos para aproveitamento de rvores mortas (em p e cada), madeira em tora e serrada.