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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°93 - NOVEMBRO DE 2005

Crdito de Carbono

Brasil se prepara para o mercado de reduo de emisses

O Brasil j deu um passo importante para se inserir num mercado com boas perspectivas mundiais, o da comercializao de crditos de carbono. A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio (MDIC) lanaram o Mercado Brasileiro de Reduo de Emisses (MBRE), que entrar em funcionamento at o fim de 2005, e funcionar como uma plataforma de negociao dos ttulos emitidos por projetos que promovam a reduo das emisses de gases causadores do efeito estufa.

O mercado de crditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas de reduo de gases poluentes pelos pases desenvolvidos que se comprometeram em reduzir as emisses, em mdia, 5% abaixo dos nveis registrados em 1990, para o perodo entre 2008 e 2012 - tambm conhecido como primeiro perodo de compromisso. O Protocolo de Kyoto foi ratificado em fevereiro de 2005 e at o final deste ano as negociaes de crditos de carbono devem tomar um ritmo acelerado.

Para no comprometer as economias desses pases, o protocolo estabeleceu que, caso seja impossvel atingir as metas estabelecidas por meio da reduo das emisses dos gases, os pases podero comprar crditos de outras naes que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - instrumento de flexibilizao que permite a participao no mercado dos pases em desenvolvimento, ou naes sem compromissos de reduo, como o Brasil. Os pases que no conseguirem atingir suas metas tero liberdade para investir em projetos MDL de pases em desenvolvimento.

O Brasil deve se colocar como franco vendedor de crditos de carbono e tambm como alvo de investimentos em projetos engajados com a reduo da emisso de gases poluentes. Segundo estimativas do Banco Mundial, o Pas poder ter uma participao de 10% no mercado de MDL. J o mercado global de crditos de carbono, de acordo com dados da consultoria Point Carbon, deve atingir US$ 13 bilhes em 2007.

A criao do MBRE , portanto, uma iniciativa que visa profissionalizar a negociao, no mercado de capitais, dos papis oriundos dos projetos de MDL. Atualmente, a maioria das negociaes dos crditos feita de forma bilateral, o que muitas vezes contribui para uma reduo dos preos dos contratos e uma formao de preos irregular.

Nesse sentido, a BM&F vai trabalhar na elaborao de um banco de projetos MDL no Brasil, das modalidades e instrumentos de transao e do registro dos ativos emitidos. Ou seja, na prtica, mais um mercado de ttulos que ser operado pela bolsa. Inicialmente, os papis podero ser negociados por qualquer investidor que j compra ativos semelhantes no mercado de derivativos.

A negociao de contratos futuros de crdito de carbono j ocorre na Bolsa de Chicago e em pases como Canad, Repblica Checa, Dinamarca, Frana, Alemanha, Japo, Holanda, Noruega e Sucia. Em 2005 tambm entrou em vigor o mercado regional europeu, batizado de "European Union Emission Trading Scheme".

Crditos de carbono

Crditos de Carbono so certificados que autorizam o direito de poluir. O princpio simples. As agncias de proteo ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emisses de toneladas de dixido de enxofre, monxido de carbono e outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se indstrias que mais poluem no Pas e a partir da so estabelecidas metas para a reduo de suas emisses.

As empresas recebem bnus negociveis na proporo de suas responsabilidades. Cada bnus, cotado em dlares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem no cumpre as metas de reduo progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas.

O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabelea seu prprio ritmo de adequao s leis ambientais. Estes certificados podem ser comercializados atravs das Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos na bolsa estadunidense.

H vrias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nvel de gs carbnico na atmosfera e na negociao de certificados de emisso do gs espalhadas pelo mundo. Elas esto se preparando para vender cotas dos pases subdesenvolvidos e pases em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para os que poluem mais.

Os volumes do Mercado de Carbono tm estimativas das mais variadas, e na maior parte das matrias publicadas pela imprensa os ndices no batem. Cada fonte indica um dado diferente, vai desde US$ 80 milhes at US$ 500 bilhes por ano - os analistas de investimentos consideram o volume estimado pelos especialistas insignificante, comparado com alguns setores que giram volumes equivalente num ms.

O que pode haver uma forte demanda por pases industrializados e uma expectativa futura de que esse mercado venha a ser um grande negcio, uma fonte de investimentos, do ponto de vista estritamente financista. Neste caso, a posio do Brasil estratgica.

Posio do Brasil

No caso do Brasil, como tambm no da frica, exigida uma srie de certificaes e avais em funo dos riscos de crdito, por todas as questes de credibilidade: o chamado Risco Brasil. O Brasil no considerado no mercado internacional um bom pagador. J houveram escndalos financeiros que assustaram investidores srios, atraindo ao pas investimentos de curtssimo prazo e capital especulativo. Tudo isso entra na contabilidade dos emprstimos internacionais, e h o risco de o dinheiro com taxa baixa ou a fundo perdido chegar na mo do pequeno com taxas altssimas.

No se deve esquecer ainda da vulnerabilidade deste indivduo diante de contratos complexos, projetos duvidosos e presses de especuladores, interessados em comprar terras abaixo do preo do mercado para se credenciarem a esses investimentos. Existem grandes diferenas entre as CDMs e as commodities ambientais.

Os CDMs ou MDLs (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) em sntese, so alternativas que implicam em assumir uma responsabilidade para reduzir as emisses de poluentes e promover o desenvolvimento sustentvel. Trata-se de um mecanismo de investimentos, pelo qual pases desenvolvidos podem estabelecer metas de reduo de emisses e de aplicao de recursos financeiros em projetos como reflorestamentos, produo de energia limpa.

As empresas, por exemplo, ao invs de utilizar combustveis fsseis, que so altamente poluentes, passariam a utilizar energia produzida em condies sustentveis, como o caso da biomassa. Existe, enfim, uma gama enorme de projetos ambientais e operaes de engenharia financeira que podem ser desenvolvidos no Brasil, proprietrio das sete matrizes ambientais. (gua, energia, biodiversidade, madeira, minrio, reciclagem e controle de emisso de poluentes - gua, solo e ar).

Commodities ambientais

O CDM pode ser aplicado ao conceito commodities ambientais, observadas duas condies: se o projeto de controle de emisso de poluentes estiver gerando uma commodity como energia (biomassa), madeira, biodiversidade, gua, minrio, reciclagem. Mas, o modelo deve promover a gerao de emprego e renda e financiar educao, sade, pesquisa e preservao de rea protegidas.

Em outras palavras, ela precisa tambm atender s reivindicaes do movimento ambientalista e de grupos de direitos humanos, engajados nesta luta ingrata para preservar o meio ambiente.

Nesse sentido, um projeto de reflorestamento com pinus e eucalipto no pode invadir uma rea como Amaznia, ainda que a comunidade cientfica prove com todos os meios que pinus e eucaliptos captam mais carbono do que uma floresta nativa.

O Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa), criado no ano passado para estimular o crescimento da gerao de energia proveniente de pequenas centrais hidreltricas (PCHs), elica e biomassa (biogs, cana-de-acar) no suficiente para garantir a viabilidade dos projetos.

Uma sada encontrada para driblar a falta de recursos para os projetos de gerao de energia eltrica a partir do gs - produzido pela decomposio do lixo nos aterros sanitrios - est sendo a venda de crditos de carbono.

A empresas, dos pases vinculados ao Protocolo de Quioto, recebem bnus negociveis na proporo de suas responsabilidades. Cada bnus, cotado em dlares, equivale a uma tonelada de poluentes. Quem no cumpre as metas de reduo progressiva estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa estabelea seu prprio ritmo de adequao s leis ambientais.

O projeto de gerao de energia usando o biogs mais adiantado o da Sasa Sistemas Ambientais, dona do aterro de Trememb, no interior paulista. E sua viabilidade est ligada venda de crditos de carbono.

O metano, no processo de produo de energia eltrica, tem como subproduto o gs carbnico que 23 vezes menos nocivo ao meio ambiente do que o metano. Assim, a Sasa garante as condies para a venda dos crditos ao governo holands (atual comprador aps a empresa ter vencido a licitao ano passado).

Segundo o diretor-geral da Sasa, Breno Palma, na primeira fase do projeto, orada em US$ 550 mil, a usina ter uma potncia instalada de 53 KW, o que garantir a auto-suficincia da empresa em energia. Em uma segunda etapa, esta capacidade vai saltar para 3 MW, que sero vendidos ao mercado.

Alm da venda de crditos de carbono e da gerao de energia eltrica, o metano ainda pode ser usado como combustvel para veculos e para o abastecimento de residncias.

Informaes e negociao

Contribuiu para a deciso da Bolsa a ratificao do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que estabelece metas de reduo de emisses de pases industrializados. O Brasil ainda no tem alvos, mas pode ter no protocolo um modelo de crescimento. A BM&F seguir inicialmente esse padro, porm poder adotar outros no futuro, desde que tenham aceitao global.

A insero da BM&F no negcio, conferindo a ele maior credibilidade e institucionalizao, ocorrer em duas fases. A primeira, nos prximos meses, corresponde implementao do Banco de Projetos, que funcionar como um sistema eletrnico para registro de informaes relacionadas a esforos de diminuio de emisso.

A segunda etapa do processo deve ter lugar no segundo semestre, com a criao de um sistema de negociao dos crditos de carbono. A Bolsa planeja lanar contratos a termo, comercializveis no mercado primrio. O prego ser eletrnico e haver divulgao de informaes no confidenciais como preo e volume em tempo real, o que favorece uma formao de preos eficiente. Para fazer face baixa liquidez inicial, a idia realizar leiles com freqncia provavelmente uma vez por semana.

Algumas questes ainda precisam ser definidas. Os crditos de carbono tero de ser regulamentados como ativos no mercado brasileiro, o que envolve a participao de instituies como o Banco Central (BC), a Receita Federal e a Comisso de Valores Mobilirios (CVM). Ademais, como a maior parte dos investidores ser de no-residentes, o Bacen dever regular a entrada dos recursos.

A maior parte dos projetos de reduo de emisses que tm surgido ligada ao reflorestamento. Na viso de Fagundes, os setores de aterro sanitrio, co-gerao e eficincia energtica tm grande potencial.

Como os projetos, mesmo os de pequena escala, tm custo elevado e precisam provar-se viveis financeiramente antes de sua implementao, a BM&F pretende realizar um trabalho de capacitao das empresas interessadas neles. Devem receber treinamento tambm os corretores associados, pouco familiarizados com essa nova classe de derivativos (ambientais).

Comrcio de Carbono

H vrias empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nvel de gs carbnico na atmosfera e na negociao de certificados de emisso do gs espalhadas pelo mundo se preparando para vender cotas dos pases subdesenvolvidos e pases em desenvolvimento, que em geral emitem menos poluentes, para aos que poluem mais. Enfim, preparam-se para negociar contratos de compra e venda de certificados que conferem aos pases desenvolvidos o direito de poluir.

O Programa tem como produto comercial resultante da ao de mecanismos de preservao a serem implantados pela Agncia, ativos da Floresta Amaznica, representados por Certificados de Reduo de Emisso de Carbono, que sero colocados em mercados organizados.

Os paises industrializados vo investir em mecanismos limpos, no sentido de compensar suas emisses diretas de CO no consumo final energtico, para que suas economias mantenham possibilidades de crescimento. Dentre os mecanismos limpos, a preservao da floresta, a que apresenta melhor custo x benefcio. capaz de capturar e reter carbono por longo perodo e com baixo custo.

Mercado Brasileiro de Reduo de Emisses

A previso que o Mercado Brasileiro de Reduo de Emisses entre em operao at o final de 2005, na subsidiria da BM&F no Rio de Janeiro. O convnio, assinado pelo ministro Luiz Fernando Furlan e pelo presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, prev que em 2005 a BM&F dever desenvolver o Banco de Projetos de Reduo de Emisses de Gases do Efeito Estufa. A instituio tambm dever implementar um sistema especfico para a operacionalizao do mercado a termo de crditos de carbono e ainda lanar um programa de capacitao inicial de multiplicadores necessrios para a operao do MBRE.

Os principais beneficiados com a criao deste mercado so as empresas que tm projetos que de alguma forma reduzem emisses de poluentes como aterros sanitrios, biodiesel, etanol, reflorestamento, entre outros uma vez que elas podero realizar parcerias com investidores, reduzindo o custo destes projetos.

Segundo o secretrio de Desenvolvimento da Produo, Carlos Gastaldoni, enquanto em 2003 foram negociados US$ 330 milhes no mercado de carbono em todo o mundo, em 2004 foram US$ 670 milhes. Com a entrada em vigor do Protocolo, neste ano, espera-se um grande incremento do mercado global de crditos de carbono, que deve chegar a US$ 13 bilhes em 2007. O Brasil pode representar 10% deste mercado. Atualmente o Brasil hospeda 29 projetos de MDL em diferentes fases de desenvolvimento.

Dois desses projetos j foram aprovados pela Comisso Interministerial de Mudanas Climticas e encaminhados para registro no Conselho Executivo do MDL, sendo que o projeto da Nova Gerar (aterro sanitrio em Nova Iguau) foi o primeiro projeto a obter registro no Conselho Executivo, destacando o potencial brasileiro nesse mercado. Uma grande vantagem deste novo mercado que, atualmente, a maioria das transaes fechada em negociaes bilaterais, o que contribui para diminuir o preo contratado dos crditos de carbono.