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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°91 - AGOSTO DE 2005

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Burocracia porturia limita exportaes

Os principais obstculos expanso das exportaes apontados pelas empresas consultadas em um estudo realizado pela Confederao Nacional da Indstria esto relacionados s etapas finais do processo de exportao. Estas etapas esto relacionadas com a chegada da mercadoria no porto de sada. As dificuldades mais importantes so a burocracia alfandegria e os custos porturios, assinaladas por, respectivamente, 40,8% e 37,3% das empresas.

A sondagem contou com a participao de 882 empresas exportadoras. Neste resultado foi percebida a maior relevncia conferida rea aduaneira como fator inibidor da competitividade externa do produto nacional, suplantando questes tradicionalmente identificadas como obstculos importantes expanso das vendas externas, como a prpria infra-estrutura porturia e o sistema tributrio.

O custo do frete internacional, apontado por 32% das empresas, outro entrave localizado nas etapas do processo de exportao posteriores chegada da mercadoria no porto de partida. Tambm presente no segundo grupo de entraves de maior relevncia est a dificuldade de acesso ao financiamento das exportaes, opo escolhida por 31,8% das empresas.

Este problema afeta com maior intensidade as micro e pequenas empresas, sendo a principal dificuldade para essas empresas. A presena desse problema entre os mais citados reflete os fracos resultados das aes recentes do governo para a melhoria dos programas oficiais de crdito ao setor exportador.

Conforme a Confederao Nacional da Indstria, o terceiro bloco de entraves mais importantes composto por: canais de comercializao e burocracia tributria, assinalados por, respectivamente, 23, 9% e 22,6% das empresas. Cabe ressaltar, no entanto, que, observadas as assinalaes em dificuldade de ressarcimento de crditos tributrios (18,7% das empresas), a questo tributria, no seu todo, aparece entre os obstculos mais importantes s exportaes. Essas duas opes foram assinaladas por 36% das empresas.

Os resultados setoriais revelam uma certa heterogeneidade entre os problemas que mais afetam os diferentes setores. O custo do frete internacional, por exemplo, apresenta-se como o principal problema para as empresas de setores como o de atividades txteis e de celulose e papel. O setor de produtos de madeira no se apresenta como um entrave to relevante.

Outro obstculo que no aparece entre os seis mais selecionados, e que se apresenta como o principal entrave para alguns setores, a dificuldade de ressarcimento de crditos tributrios. Esta foi a opo mais assinalada entre as empresas do setor de mveis.

Ao do governo

A demanda por aes do governo apresenta relativa coerncia com os entraves apontados, muito embora as opes de respostas das duas perguntas no sejam diretamente correlacionadas. Ao serem questionados sobre as reas de atuao que o governo deveria priorizar em seu esforo para estimular as exportaes, os executivos das empresas exportadoras assinalaram majoritariamente a desonerao tributria (64%) e as condies de financiamento exportao (54%). Em seguida, aparecem a eliminao das barreiras externas e a infra-estrutura de portos e aeroportos - reas assinaladas por, respectivamente, 37% e 36% das empresas.

Neste sentido, as alternativas oferecidas aos respondentes no incluram a rea de aduana, principal entrave reportado pelas empresas. No entanto, esta , sem dvida, uma rea de atuao prioritria por parte do governo, pela freqncia com que aparece como um problema importante nesta sondagem.

Conclui-se, ento, que os esforos governamentais com o intuito de alavancar as exportaes brasileiras devem priorizar as aes referentes desonerao tributria das exportaes, ao aumento do volume de crdito para exportao, bem como facilitao do acesso ao crdito e simplificao dos procedimentos aduaneiros.

Tambm interessante notar que as condies para o investimento em ativo fixo so relevantes para as empresas do setor de Agricultura, Pecuria e Pesca e para as dos setores industriais de Couros, Produtos de Madeira, Celulose e Papel, Borracha e Plstico e Mveis. Isto indica preocupao, por parte dessas empresas, com as respectivas capacidades de oferta. Por sua vez, o comrcio e as indstrias de mquinas e equipamentos (como um todo), de produtos de metal e de minerais no-metlicos mostram-se mais interessadas nas aes referentes ao sistema de garantias ao financiamento.

Embora as aes na rea de infra-estrutura dos portos e aeroportos sejam consideradas importantes para a maioria dos setores, elas so particularmente relevantes para as empresas de metalurgia. Esta opo foi assinalada por 65,6% das empresas do setor.

Financiamento

A dificuldade na obteno de financiamento para as exportaes um dos principais problemas enfrentados pelas empresas brasileiras. Apesar dos esforos recentes do governo, o acesso ao crdito continua limitado a um nmero reduzido de empresas, sobretudo s de grande porte. Os instrumentos de crdito mais utilizados so mecanismos privados - Adiantamentos sobre Contrato de Cmbio e sobre Cambiais Entregues (ACC/ACE) , enquanto as linhas oficiais de financiamento continuam sendo pouco utilizadas em razo da falta de conhecimento, da dificuldade em acess-las e da quantidade limitada de recursos.

Os ACC/ACE so os instrumentos de crdito mais conhecidos e utilizados entre os exportadores. Essas linhas so utilizadas por 63% das 882 empresas consultadas. No obstante, esta proporo cai para 50% entre as pequenas empresas e para 25% entre as microempresas. O menor uso dos ACC/ACE pelas empresas de pequeno porte deve-se falta de conhecimento, sobretudo entre as microempresas, e dificuldade de utiliz-lo, em razo das exigncias de garantias reais e de reciprocidade feitas pelos agentes financeiros.

Por sua vez, o ACC indireto, financiamento aos fornecedores nacionais de insumos utilizados na produo exportada nos moldes das operaes de ACC tradicional, desconhecido por 46% das empresas e utilizado por apenas 4,3%. Esta modalidade de crdito, instituda em 1998, acabou no sendo muito atrativa, uma vez que a legislao exige que o exportador avalize a operao, cujo valor abatido do seu limite de crdito no banco financiador.

Na comparao entre os diferentes portes de empresa, assim como nos demais casos, as grandes empresas continuam sendo as principais usurias. No entanto, para as micro e pequenas empresas este o instrumento mais utilizado, dentre os instrumentos de crdito considerados nesta sondagem.

De acordo com estudo realizado pela Confederao Nacional das Indstrias o sistema tributrio brasileiro complexo e prejudicial competitividade dos produtos. Alm da diversidade de tributos - o que demanda o desvio de recursos da produo para atividades contbeis - existem tributos cumulativos de difcil desonerao, tais como as contribuies PIS/Cofins e CPMF.

A CPMF a incidncia tributria que mais afeta a competitividade externa dos produtos brasileiros. Este tributo no s recai cumulativamente em todas as etapas de produo, como no ressarcido quando o produto exportado.

Em segundo lugar, no ranking dos tributos mais prejudiciais competitividade, esto as contribuies PIS/Cofins. Tais contribuies tambm recaem cumulativamente sobre a cadeia produtiva. Diferentemente da CPMF, essas contribuies tm um mecanismo de ressarcimento fiscal para as exportaes que, no entanto, apresenta um custo operacional elevado e no garante uma desonerao completa dos tributos pagos.

Aspectos operacionais

A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional tambm depende das etapas de exportao ps-produo, envolvendo desde a embalagem do produto para transporte, o despacho aduaneiro, as negociaes bancrias, a emisso de documentos, at a contratao do seguro internacional.

As etapas que apresentam o maior grau de dificuldade so as atividades porturias, o despacho aduaneiro e as negociaes bancrias. Constata-se assim, mais uma vez, a importncia de se aumentar o esforo com vistas a reduzir a burocracia aduaneira e agilizar as operaes porturias.

Mesmo desagregando as empresas por porte ou por atividade econmica, as atividades porturias e aeroporturias continuam recebendo o maior nmero de assinalaes para quase a totalidade dos portes e setores. Apenas no caso das microempresas as negociaes bancrias aparecem como a etapa mais assinalada. Note-se que esta etapa, bem como a de contrao de cmbio, perde importncia de maneira significativa medida que se aumenta o porte das empresas.

O transporte internacional foi assinalado por 29,2% das empresas, o que o colocou como a quarta etapa de maior dificuldade. Este problema afeta principalmente as empresas industriais, sobretudo as dos diversos setores produtores de mquinas e equipamentos, assim como de produtos qumicos, plsticos e de borracha.

Considerada no seu conjunto, a emisso de documentos - certificado de origem, legalizao consular, certificado de inspeo de qualidade e quantidade e certificados diversos (fitossanitrios, etc.) - aparece como a segunda etapa de maior dificuldade: 44% das empresas consultadas assinalaram pelo menos um dos documentos listados.

Dentre estes, a emisso de certificados de origem foi considerada a que apresenta o maior grau de dificuldade, tendo sido assinalada por 46% dessas empresas, o que equivale a 20,5% do total de empresas que responderam sobre este assunto.

Desconhecimento

A falta de conhecimento tambm aparece como um grande impedimento utilizao dos regimes especiais adotados para estimular as exportaes. Nos quatro regimes considerados - Simplex, Exporte Fcil, Linha Azul e Recof -, o desconhecimento atinge mais da metade das empresas, chegando a 76,6% no caso do Recof. Esta situao no se modifica de maneira significativa quando se considera apenas o porte da empresa a que o regime se destina.

A simplificao de procedimentos administrativos e cambiais para operaes de exportao no valor de at US$ 10 mil (Simplex) desconhecida para 57,9% das empresas. Este percentual sobe para mais de 70% entre as micro e pequenas empresas e cai para cerca de 55% entre as empresas cuja exportao responde por menos de 50% do faturamento da empresa. Situao similar verifica-se com o Programa Exporte Fcil, embora o percentual de desconhecimento seja ligeiramente inferior (53,8%).

A histria praticamente se repete no que diz respeito ao Regime de Despacho Expresso, conhecido como Linha Azul, e ao Regime de Entreposto Aduaneiro de Controle Informatizado - Recof. O primeiro desconhecido de 67,7% das empresas que responderam a esta questo, enquanto a proporo relativa ao segundo de 76,6%. A Linha Azul beneficia empresas com valor mnimo de exportao de US$ 15 milhes, condicionado a importao no valor de US$ 30 milhes, e o Recof exige um valor mnimo exportado de US$ 10 milhes. Assim mesmo, o grau de desconhecimento permanece elevado entre as empresas de grande porte.

Entre as empresas que conhecem os regimes considerados, mas no conseguem utiliz-los, o principal entrave a escala de exportao, o que no surpreende em razo de os regimes terem sido desenhados para atender empresas com volumes de exportao especficos. Todavia, uma proporo significativa das empresas apontou a complexidade operacional como o principal impedimento, principalmente com relao ao Recof. importante que se busque aumentar o alcance desses mecanismos, bem como simplificar sua operacionalidade.

As empresas indicaram que as medidas administrativas e aduaneiras que mais contribuiriam para aumentar a competitividade externa seriam a simplificao de procedimentos aduaneiros, assinalada por 72% das empresas, a simplificao dos procedimentos no Siscomex (54%) e a melhoria do funcionamento das aduanas, que deveriam operar de forma contnua e ininterrupta nos principais pontos de sada do pas (47%).

A pesquisa realizada pela Confederao Nacional da Indstria mostrou que as empresas exportadoras ainda so bastante afetadas por entraves especficos do Pas. Assim, apesar dos ganhos de competitividade em razo do aumento da produtividade e da eliminao da sobrevalorizao do real, as exportaes ainda tm dificuldades de recuperar seu dinamismo.

Conforme apontado por esta sondagem, tais dificuldades se devem, em parte, aos entraves operacionais encontrados no decorrer do processo de exportao, principalmente os procedimentos alfandegrios e aos custos porturios e do frete internacional. Tambm teve destaque s dificuldades de acesso ao financiamento e ao alto custo imposto pelo sistema tributrio.

A burocracia aduaneira aparece como o principal entrave expanso das exportaes. A importncia em se simplificar e agilizar os procedimentos nessa rea aparece mais de uma vez na sondagem, superando problemas tradicionais, como, por exemplo, a questo tributria e a infra-estrutura de portos e aeroportos.

O segundo maior entrave expanso das exportaes so os custos porturios. Apesar dos avanos obtidos com a Lei dos Portos, esse resultado vem mostrar que ainda h muito o que fazer nesta rea. De fato, persistem o excesso de contingente de mo-de-obra avulsa nos principais portos pblicos e o baixo nvel de eficincia das administraes porturias. Desse modo, deve-se buscar concluir a implementao da Lei dos Portos e a reestruturao das administraes porturias.

O custo do frete internacional tambm aparece como um problema relevante. Parte desse problema est, sem dvida, relacionado elevao do frete martimo no segmento de contineres, revelando a necessidade de aes conjuntas de usurios para aumentar seu poder de barganha nas negociaes de frete.

As linhas oficiais de financiamento exportao ainda encontram-se distante de se apresentarem como uma soluo para o problema a que se destinam. Apenas 1/ 5 das empresas exportadoras utiliza-se de tais linhas. Muitas no o fazem por falta de conhecimento; vrias outras, por no terem acesso, devido, principalmente, exigncia de garantias reais feita por parte dos agentes financeiros. Este problema afeta sobretudo as empresas de menor porte.

Entre as principais barreiras internas s exportaes no mbito empresarial so: cumprimento de prazos de entrega; sair mercado do externo aps reativar interno; variao na qualidade dos produtos; falta de agilidade para produzir; prazos de entrega longos; escala de produo reduzida.

As barreiras no mbito governamental so: as greve nos portos que geram insegurana; excesso de controles e normas legais; burocracia operacional eleva custos; infraestrutura deficiente e insuficiente; taxa de juros elevada; carga tributria asfixiante; sistema tributrio ineficiente; financiamentos exportao efmeros; exportao tributos agregado produto; taxa cambial inadequada e incerta.

Entre as principais barreiras internas s exportaes no mbito empresarial so: cumprimento de prazos de entrega; sair mercado do externo aps reativar interno; variao na qualidade dos produtos; falta de agilidade para produzir; prazos de entrega longos; escala de produo reduzida.

As barreiras no mbito governamental so: as greve nos portos que geram insegurana; excesso de controles e normas legais; burocracia operacional eleva custos; infraestrutura deficiente e insuficiente; taxa de juros elevada; carga tributria asfixiante; sistema tributrio ineficiente; financiamentos exportao efmeros; exportao tributos agregado produto; taxa cambial inadequada e incerta.