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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°86 - DEZEMBRO DE 2004

Embalagem

Norma disciplina controle nas embalagens de madeira

Com o objetivo de debater as diretrizes para regulamentao de embalagens de madeira utilizadas no comrcio internacional representantes brasileiros participaram , em novembro de 2004, na cidade de Buenos Aires, do Seminrio Internacional Certificao Fitossanitria de Embalagens de Madeira na Importao e Exportao. Entre os participantes brasileiros destacou-se a presena do presidente da ABPMEX, Roque Aquilino Zatti.

A Norma Internacional para Medidas Fitossanitrias n 15 ( NIMF 15) uma medida aprovada pela Comisso Internacional de Proteo Fitossanitria da FAO, mediante a qual se estabelece que todo o material de embalagem de madeira que se utiliza no comrcio internacional dever ser tratado com o propsito de evitara disseminao de pragas que afetam s espcies florestais.

Esta norma est sendo implementada progressivamente pelos pases, sendo que a partir de janeiro de 2005 dever ser aplicada plenamente pela comunidade internacional.

Para o cumprimento das exigncias destas restries no comrcio internacional, o exportador, como responsvel pelo tratamento das embalagens de madeira, deve buscar atender adequadamente a legislao brasileira, conforme as Instrues Normativas n 1, 12 e 4 do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento.

A demarcao adequada das embalagens ou suportes de madeira tratadas nos padres exigidospela NIMF 15 o passaporte na inspeo alfandegria, permitindo rastreabilidade posterior pelos certificados fitossanitrios.

Os tratamentos com brometo de metila, exigidos pela NIMF 15/FAO, e liberados pelo Ministrio da Agricultura, tem perodos de exposio variveis de 16 ou 24 horas, dependendo das condies de temperatura. Este processo altamente eficiente para eliminar qualquer atividade biolgica presente em embalagens de madeira. As cmaras de tratamento devem estar localizadas adequadamente, isoladas, sinalizadas, terem sistema de medio e exausto do brometo, devendo a empresa credenciada liberar as embalagens e os containers para trnsito.

De acordo com a NIMF 15, todas as embalagens de madeira que receberam os tratamentos fitossanitrios autorizados devem receber a impresso da marca internacional do IPPC. A marca deve ser impressa de forma a garantira sua permanncia na embalagem, permitindo a sua visualizao quando da chegada das mercadorias no seu destino.

O presidente da ABPMEX, Roque Zatti, destaca que os pases membros da Amrica do Sul definiram adequar-se a norma entre maio e julho de 2005. Segundo ele, a marca adequada nas embalagens de madeira ser o passaporte para exportar em 2005.

A NIMF 15 no busca criar dificuldades entre os pases. Seu principal objetivo o controle de pragas quarentenrias , que devem ser tratadas na origem, e permitir monitoramento das embalagens.