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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°79 - MARO DE 2004

Manejo

Sustentabilidade florestal brasileira

Sabe-se que somente 4% das florestas produtivas tropicais, recebem algum tipo de explorao florestal regulada ou tratamento silvicultural. Isto ocasiona confuso na opinio pblica, que no diferencia o manejo de explorao no regulada, sendo, talvez, um dos principais argumentos dos conservacionistas contra o manejo florestal.

Outra dvida, esta sim j mais complexa e pertinente, seria se mesmo sob adequado manejo florestal (com as tcnicas atuais e o correto controle) a sustentabilidade estaria garantida. Estudiosos asseguram que no possvel demonstrar conclusivamente que alguma floresta tropical, para produo madeireira foi manejada com sucesso, pois a resposta rigorosa possvel somente, depois da terceira rotao. A primeira rotao no serve de base para avaliar qualquer declnio posterior. Alm disso, a taxa anual de corte, sofrer provavelmente reduo, uma vez que o incremento no ser o mesmo dos anos anteriores.

Estimativas apontam que a produo das florestas da Amaznia, no futuro contero rvores de espcies desejveis com dimetro menor do que 70cm, e que isto entretanto resultar positivamente facilitando a organizao dos trabalhos de explorao florestal.

Os 20 anos de pesquisa em manejo de floresta tropical da EMBRAPA/CPATU so base para autores do setor afirmarem que as limitaes do manejo florestal so apenas de ordem econmica , social e institucional e no mais de ordem tcnica.

Principais limitantes

Alm do tema sustentabilidade, outros fatores no tcnicos concorrem para dificultar a real implementao do manejo madeireiro so por razes financeiras, ambientais, sociais e por dificuldade no controle e fiscalizao.

Com relao aos motivos financeiros, pode-se dizer que as escalas de tempo das rotaes e taxas utilizadas so inadequadas para a viabilidade do manejo madeireiro. O custo do manejo florestal, ainda no admitido e consideraes sobre escassez e disperso da espcie de interesse so negligenciadas. Sendo assim, as florestas so subvalorizadas. Se no considerado o custo do manejo, o produtor abandona as prticas sustentveis de manejo florestal. Isto refletiria diretamente nas razes ambientais, pois haveria perda do potencial de diversidade da floresta manejada.

Quanto aos motivos sociais, este tipo de manejo poucas vezes envolve as populaes marginais e as estradas de acesso, sendo muitas vezes um estmulo para a invaso, em busca de reas para a produo de alimentos.

A respeito do controle, as instituies de controle no esto capacitadas atualmente para proteger as reas manejadas, de invaso, ou avaliar a adequada explorao e tratamentos silviculturais, seja por falta de equipamentos adequados, pessoal treinado, ou mesmo sistemas de monitoramento. Ainda devem ser citados a falta de uma poltica nacional para evitar que reas potencialmente florestais sejam convertidas para outros usos e por ltimo falta de pessoal tcnico qualificado.

Alternativas

Possivelmente, de acordo com a regio, uma melhoria significativa na transformao, pode ser um dos primeiros passos para a viabilizao do manejo madeireiro agregando um maior valor aos produtos madeireiros.

Outra sugesto seria considerar diferentes tipos de manejo, baseados no custo dos tratamentos silviculturais e seu percentual de interveno.

reas permanentes de manejo devem ser definidas por um rigoroso macro zoneamento evitando o confronto com atividades potencialmente inadequadas para estas regies. As populaes vizinhas a qualquer rea florestal manejada devem ser envolvidas no processo.

Eficientes servios florestais devem ser desenvolvidos para o perfeito controle e fiscalizao das manejadas. As tcnicas atuais de manejo garantiro a manuteno de grandes reas sob cobertura florestal, valorizando a floresta tropical mida, enquanto a pesquisa avana no seu aperfeioamento.

Alm disso, importante enfatizar que muitos trabalhos tem sido realizados visando definir, um sistema silvicultural brasileiro. Os resultados das pesquisas na Floresta Nacional do Tapajs em resumo definiram o seguinte sistema: explorao de no mximo 40 m/ha; abate direcional; inventrio a 100%; liberao das rvores para o ano seguinte; monitoramento mediante parcelas permanentes; tratamentos silviculturais a cada 10 anos.

Com este sistema, esperada uma produtividade em torno de 2 m/ha/ano, com um ciclo de corte estimado de 30 anos.

Manejo de uso mltiplo

Como manejo de uso mltiplo entende-se, principalmente, o manejo conjunto dos principais produtos que a floresta pode oferecer. Este conceito est intimamente ligado com o plano de uso da terra. Neste caso, considera-se todas as alternativas possveis de possibilidade de administrao dos recursos da floresta, como produtos madeireiros e no madeireiros em conjunto, produo de alimentos, turismo, proteo da vida silvestre, gua, e outros.

Manejo de uso mltiplo o manejo dos vrios recursos da superfcie das florestas de modo que elas sejam utilizadas em uma combinao que melhor atenda as necessidades das populaes, fazendo o mais sensato uso da terra. Entretanto, para esta condio de manejo, existe a necessidade de forte sistema e critrios de gerenciamento dos produtos.



rea habitada



O manejo florestal deve ser adaptado no apenas as caractersticas das florestas tambm as caractersticas das populaes que habitam estas florestas. Assim, as estratgias para interveno em reas despovoadas devem ser diferenciadas para as florestas ocupadas por populaes tradicionais. Normalmente os planos de manejo madeireiro so planejados para reas sem populao ou no mnimo desconsiderando as mesmas. Todos os planejamentos consideram apenas tcnicas adequadas a extrao propriamente dita.

Neste caso, O Estado do Acre um exemplo de situao em que a floresta tropical encontra-se densamente povoada. Neste tipo de manejo, h necessidade de identificar a forma de retorno, do valor da madeira explorada para a populao a nvel individual. As cooperativas e associaes tero papel importante.

Na parte relativa implementao, o lanamento das estradas, compartimentos e ptios de estocagem devem ser repensados. Os efeitos na caa de subsistncia devem ser avaliados.

A existncia de populao na rea pressupe anterior atividade coletora desta comunidade, o que implica em cuidados nos planejamentos de abate e extrao. Na Floresta Estadual do Antimari, por exemplo, caracteristicamente uma rea de produo de borracha e castanha estes cuidados foram tomados. Cada famlia controla 300 ha que so tornados acessveis por caminhos. A distribuio irregular destes caminhos, a distribuio das rvores de borracha, castanha ou outras plantas alimentcias no favorecem a diviso em compartimentos e rede de estradas segundo a prtica de manejo normal.

Assim, a rea de moradia e atividade do seringueiro foi considerada a unidade bsica de produo e toda planificao feita neste sentido. As taxas de extrao foram bem abaixo da realizada em florestas que s possuem a funo de extrao madeireira e de acordo com a tipologia florestal. O pessoal local foi treinado tambm em tcnicas de explorao cuidadosa para o povoamento remanescente.



Condies gerais



Para realizar o manejo florestal preciso considerar alguns fatores, tais como zoneamento, ambiental, social, pesquisa e custos do manejo.

Talvez o zoneamento seja o principal requisito e o de mais difcil compreenso. O conceito de zoneamento em regies de floresta tropical mida (ou deveria ser) completamente diferente do puro conceito de zoneamento agronmico. O zoneamento deve partir do ponto de vista das variveis da floresta. Neste caso, a existncia de populao na floresta, por exemplo, j deve ser considerado como uma nova varivel (a existncia de reas com atividades extrativistas outro exemplo de fatores que devem ser imediatamente assimilados).

Outras variveis ou utilizaes da floresta (produo madeireira em reas para isso determinadas, reservas biolgicas, corredores, reas de produo de alimento, etc) devem ser considerados, sem necessariamente, se opor entre si.

O Zoneamento deve considerar a macro distribuio espacial destas reas transcendendo fronteiras de estado ou pas. A produo madeireira, de maneira geral, deve localizar-se somente em reas permanentes de manejo florestal madeireiro. Qualquer possvel combinao entre os diferentes tipos de manejo madeireiro e de uso-mltiplo, diz respeito a anlise e deciso das prprias comunidades moradoras de reas florestais. No caso das reservas extrativistas alguns pesquisadores defendem a extrao madeireira sob manejo sustentado salientando, entretanto, que a produo madeireira para comercializao, requer um nvel de organizao social elevado e regularizao da estrutura fundiria, para impedir que ela resulte em saque s reservas extrativistas. claro que a opo por mais este recurso diz unicamente respeito ao extrativista.

Aps esta macro distribuio espacial, entre os vrios usos da floresta tropical, sem dvida o papel dos corredores e seu levantamento e planejamento, tem crucial importncia. Devero ser planejados de maneira a diminuir a fragmentao das reas sob cobertura. Eles sero fundamentais para facilitar o movimento da fauna, concorrendo para dar suporte a diversidade biolgica.

Aps a quantificao, qualificao, planejamento e distribuio de todas estas macro reas de uso da floresta, outras atividades podem ser ento definidas.



Ambiental



Os requisitos ambientais no podem ser estudados em separado. O caso do correto zoneamento abordado anteriormente, refletir positivamente sobre o item ambiente. O impacto do manejo madeireiro deve ser avaliado e pode ser reduzido mediante prticas adequadas e tambm localizado de acordo com as reas especificas para manejo madeireiro segundo zoneamento.

Entretanto, se dever admitir, que nas reas destinadas a manejo, a manuteno completa da diversidade, jamais poder ser garantida. Por isso em cada caso de ecossistema pode-se indicar, atravs de estudos, qual o ndice suportvel. Alm disso, uma poltica de estudo exaustivo das diversidades regionais e criao de modelos de monitoramento, podem ser implementados unindo entidades de pesquisa. claro que projetos assim devero contar com o total apoio dos governos e estas linhas de pesquisa serem identificadas como prioritrias e transcenderem os mesmos.



Social



Uma das principais causas da falha em todo mundo dos planos de manejo a incapacidade dos responsveis pelo manejo em controlar o uso da terra, mesmo em reas que outros pr-requisitos como a regenerao aps o corte adequada.

A invaso das reas sob manejo sustentado aps o primeiro corte uma constante em vrios pases tropicais. A prpria estrada florestal torna-se um fator importante de acesso a estas reas.

A sustentabilidade das florestas passa pela estabilizao das populaes vizinhas a estas. Qualquer exame superficial da causa dos desmatamentos passa pela questo de pobreza do III Mundo. Deve ser lembrado que os estmulos dado pelos governos reas tropicais, classificando as principalmente como fronteira agrcola, tem maior influncia nos desmatamentos.



Pesquisa



No existem ainda modelos de manejo verdadeiramente tropicais e os atuais seriam adaptaes do manejo florestal de reas temperadas. Deve-se considerar a necessidade de novos conceitos ou modelos de manejo florestal mais adaptados a floresta tropical mida. A partir das experincias j realizadas preciso viabilizar a replicao destas pesquisas em vrios pontos da Amaznia. Considera que existem reas na Amaznia sem regenerao satisfatria, portanto experimentos e pesquisas na floresta tropical devem ser iniciados e diferentes mtodos e tcnicas devem ser testados.

A possibilidade da perfeita combinao no manejo de produtos madeireiros e no madeireiros deve ser perseguida no s em projetos de pesquisa, mas associando-os a projetos de implementao real. O envolvimento de populaes

da floresta e pequenos e mdios produtores fundamental. Um nvel suportvel de diversidade biolgica deve ser garantido. Qual o nvel e como mant-lo funo da pesquisa determinar para garantia inclusive da sustentabilidade do sistema.

As instituies de pesquisa da Amaznia nacional e internacional devem criar um plo de pesquisa que possibilite o suporte a planos reais de manejo florestal em diferentes tipologias florestais e ambientais.

A manuteno das linhas de pesquisa e a formao de pessoas tecnicamente capacitadas em floresta tropical tambm dois fatores importantes a considerar. Entretanto, um fator importante a ser considerado a falta de financiamento adequado para a pesquisa florestal (em torno de 0,05 a 0,12 % do valor dos produtos florestais) e isto uma constante para todo o mundo tropical.



Custo do manejo



Existem custos e taxas adequadas s rotaes ou ciclos de corte. Custos estes compostos de todas as atividades de planejamento, implementao de rede de estradas, logstica, explorao, tratos silviculturais, transporte final entre outros. Mais tarde identificando o real valor da floresta de acordo com suas espcies.

Alm disso, o mercado nacional ou internacional no reconhece ainda a diferena entre madeira produzida com ou sem sustentabilidade, tornando o preo da primeira muito abaixo para remunerar os custos de sua produo.

Para o manejo sustentado importante a escolha adequada da taxa interna projetada durante o perodo e ainda a importncia de se considerar os benefcios dos produtos sem remunerao (qualidade da gua, microclima, conservao do solo e ouros.

Outro fator o nmero de espcies com mercado garantido. Um maior nmero de espcies com mercado, proporcionar recursos mais concentrados, necessitando poucos metros lineares de estrada por metro cbico de madeira. As espcies devem ser oferecidas no mercado externo ou interno por grupos com as mesmas qualidades tecnolgicas e uso final.

A adaptao de mecanismos de financiamento dos planos, adequados a durao dos ciclos biolgicos florestais so indispensveis a concretizao do manejo sustentvel.



Vantagem do manejo



Atualmente a maior parte dos planos de manejo em floresta tropical no Brasil, tem funo meramente burocrtica ou de aval. Ou seja, depois de preenchidos os requisitos exigidos pelo rgo controlador, sua implementao efetiva, como os tratamentos silviculturais necessrios, planejamento da rede de estradas, compartimentos ideais, no passa para a realidade.

Muitas vezes quem elabora os planos de manejo, desconhece (ou prev) a realidade futura, quando da implementao destes, no campo. Existem planos de manejo forjados em dados de outros levantamentos. Normalmente estes apresentam custos muito abaixo do esperado, pois no foram executados todos os levantamentos necessrios.

Existem indstrias de planos de manejo florestal completamente dissociados da realidade, buscando apenas a aprovao no rgo competente.

Existe, ainda, a necessidade de formao de profissionais qualificados para pesquisa em manejo sustentado devido a escassez de pessoal nessa rea com a devida formao.



Evaldo Muoz Braz Engenheiro Florestal, EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

CPAF-Acre Apartado areo 392, Rio Branco, Acre, Brasil

Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, 15-20 de Julio de 1997