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REVISTA DA MADEIRA - EDIÇÃO N°72 - MAIO DE 2003

Leis Ambientais

Leis ambientais limitam crescimento

As exportaes tem sido o grande impulso do setor nos ltimos anos. Somente o segmento de madeiras processadas exportou US$ 1,7 bilho, em 2002. Mas, para continuar crescendo precisa ultrapassar barreiras impostas pelas leis ambientais. Apesar do grande potencial para ser explorado, o setor encontra dificuldades na falta de representao junto ao governo e na atual lei ambiental, que impe restries ao plantio de certas espcies e a explorao de outras.

O plantio de florestas para fins produtivos comeou no Pas em meados da dcada dos 60, sob superviso direta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O rgo instituiu um programa de incentivos fiscais que beneficiava agriculturas e empresas, promovendo o plantio de grandes extenses de florestas.

O programa acabou na dcada de 80 e muitos produtores deixaram de plantar . At 1995, havia abundncia de madeira proveniente de reflorestamento, situao inversa a atual. Neste contexto, houve uma mudana no conceito dos rgos responsveis pelo setor de florestas. O Ibama nasceu em 1989, paralelo a outras instituies de cunho ambiental. O IBDF estava direcionado produo e hoje o Ibama enfoca a preservao, deixando um vcuo na rea de interesse produtivo. Mas o Programa Nacional de Florestal dependente do Ministrio do Meio Ambiente, cujo foco a preservao.

Um exemplo da incoerncia ambiental ocorreu com a produo de Araucria no Paran. Muitas empresas que preservaram a floresta de Araucria com o intuito de ter matria-prima mais nobre para o futuro, devido s reas de preservao no puderam ser derrubadas e os empresrios perderam o investimento. Ainda em relao a Araucria, foram delimitadas duas reas de preservao no ano passado. Uma no Paran, com 640 mil hectares e outra em Santa Catarina, com 322 mil hectares, atravs das portarias 507 e 508, de dezembro de 2002. O problema do Paran est sendo avaliado pelo Ministrio do Meio Ambiente, que reconhece o erro. Sobre a delimitao de reas de preservao, o Ministrio argumenta que certas espcies de pinus podem se tornar invasoras, por isso delimitada a distncia de 10 km.

As portarias, editadas pelo Ministrio do Meio Ambiente e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) , determinaram que no raio de 10km ao redor delas no podem ser plantadas rvores que no pertenam flora brasileira, categoria em que se encaixa o pinus. S em Santa Catarina, as medidas prejudicaram mais de 13 mil propriedades rurais que vivem do cultivo da madeira. Medidas como estas limitam a competitividade brasileira no mercado externo e prejudicam, inclusive, a atuao interna do setor.

No sendo tomadas medidas governamentais para incentivar o plantio de florestas a tendncia que o Brasil tenha que importar madeira em curto prazo de tempo. Alm disso o Pas corre o risco de perder algumas empresas florestais para pases onde a poltica florestal mais condizente. Pases vizinhos como Paraguai e Uruguai contam com programas de incentivo ao plantio visando o mercado brasileiro.

Para manter o mercado equilibrado preciso haver uma harmonia entre produo e ambientalismo. possvel manter um equilbrio entre produo e proteo ambiental atravs do manejo florestal. O ambientalismo radical d margem para a marginalizao no setor, ou seja, a explorao ilegal, como tem ocorrido de forma crescente.

Reivindicao

Representantes do setor, como a Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) apresentaram a Presidncia da Repblica uma proposta para viabilizar o crescimento das plantaes de florestas. A entidade considera necessrio um conjunto de diretrizes setoriais envolvendo os ministrios de Agricultura e Abastecimento, de Indstria e Comrcio Exterior e do Meio Ambiente.

As reas de florestas plantadas no Brasil somam cerca de 5 milhes de hectares, 64% com eucalipto e 36% com pinus. A produo originada de plantaes florestais gera por ano US$ 16,1 bilhes (2,6% do PIB). Neste total, o segmento de celulose e papel contribui com 57,1%; mveis, com 15,5%, siderurgia , com 14,3%; e madeira slida, com 13,1%. Isso tudo respeitando rgidos padres ambientais, bem como o Cdigo Florestal. Os plantios so em reas no ocupadas por florestas nativas e o setor ainda mantm reas de reserva legal e de preservao permanente que equivalem a mais de 1,6 milho de hectares.

A exportao de produtos de base florestal (nativas e plantadas) tambm crescente e superavitria. O setor o segundo maior exportador industrial do Pas, com supervit anual de cerca de US$ 3,4 bilhes. Nesse total, o setor de florestas plantadas contribui com US$ 968 milhes na importao. Alm disso, gera mais de 500 mil empregos diretos e 2 milhes de indiretos.

A escassez das florestas um assunto alertado desde a dcada de 90, por especialistas, mas como no teve repercusso significativa, at hoje nenhuma medida preventiva foi tomada. Atualmente a demanda de madeira em tora superior capacidade de produo sustentada dos reflorestamentos existentes no pas. Para 2003 projetado um dficit da ordem de 11,3 milhes de m para tora de pinus. Na Regio Sul, onde est concentrada a maior demanda, o dficit ainda maior (12,3 milhes de m). A tendncia que este dficit aumente rapidamente nos prximos anos, pois a expanso florestal no est acompanhando o ritmo de crescimento da demanda. Para 2020 esperado um dficit de pouco mais de 27 milhes de m, considerando apenas toras de pinus.

As limitaes na oferta de tora de pinus tm provocado um forte impacto nos preos. Somente nos ltimos 12 meses o preo da tora de pinus acumulou um aumento de 40%, o que se mostra incompassvel com a inflao que, no mesmo perodo, acumulou 15%.

Ainda com aumento acima da mdia, os preos da tora de pinus no Brasil tiveram reajustes abaixo dos praticados internacionalmente. Os preos brasileiros so, em mdia, quatro vezes dos praticados na Finlndia, por exemplo. Mas, a tendncia que o Brasil alcance os mesmo patamares. A sustentabilidade e competitividade da indstria florestal depende da expanso da base florestal.

importante que o governo esteja atento a situao porque o setor de base florestal exerce um papel importante na economia nacional. Gera um PIB superior a US$ 20 bilhes (4% do PIB nacional), emprega diretamente um milhes de pessoas e proporciona divisas da ordem de US$ 4,5 bilhes (8% das exportaes brasileiras).

Maio/2003