Estudo de Impacto Ambiental - EIAEstudos sobre alterações e impactos ambientais decorrentes de intervenções humanas. A elaboração de EIA é obrigatória, na implantação, operação ou ampliação de projetos e obras de engenharia capazes de causar significativas modificações no meio ambiente, como: estradas de rodagem, portos, aeroportos, dutovias, linhas de transmissão, barragens, canais, mineração, aterros sanitários, usinas de geração de eletricidade, distritos industriais, exploração de madeira, atividades que utilizam carvão vegetal ou equivalente, projetos urbanísticos e agropecuários |
